PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 343/2011

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEU PARAISÓPOLIS - CEU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA PATATIVA DO ASSARÉ - SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, S/Nº).
Veto
Autores Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/07/2011
Autuado em 07/07/2011 - Processo 01-343/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 44/2012 (24/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 415/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 415/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CEU PARAISOPOLIS  |  CEU ANTONIO GONCALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARE  |  JOSE AUGUSTO DE SOUSA E SILVA ( RUA DOUTOR )  |  BENS MUNICIPAIS  |  PARQUE BAIRRO MORUMBI  | 
Data de Encerramento 15/06/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/06/2012 15:38 ARQUIVO/Recebido
15/06/2012 14:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2012 13:10 SGP21/Recebido
11/05/2012 12:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2012 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/01/2012 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2011 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2011 18:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:32 CCJ/Recebido
24/08/2011 18:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 18:53 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 17:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 17:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2011
Prazo regimental 09/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 487 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Parecer Número 562 /2012 , apresentado em: 09/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/05/2012 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2012
Ofícios
OF-SGP12 415/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 343/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 415/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 343/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 44/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PL Nº343/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 21/2012 - C
Matérias Referidas PL 343/2011
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
24/01/2012 16:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
24/01/2012 16:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir