PROJETO DE LEI

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PL 341/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/07/2011
Autuado em 05/07/2011 - Processo 01-341/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 341/2011   PL00341-2011.PDF Principal 1
08/01/2021 PL 341/2011   PL00341-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1721/2021 PL 341/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3138/2021 PL 341/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 782/2021 PL 341/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-341/2011) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 89/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  CASSACAO  |  LEI 11.039/1991  |  COMERCIO AMBULANTE  |  TERMO DE PERMISSAO DE USO  |  PRAZO  |  PROCESSO  |  COMISSAO PERMANENTE DO AMBULANTE  |  DEFESA  |  DIREITO DE DEFESA  |  SUBPREFEITO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/08/2013 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2014 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2014 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
11/09/2013 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2013 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2013 20:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 20:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 20:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/09/2013 13:56 FIN/Recebido
03/09/2013 13:50 CCJ/Encaminhado para FIN
22/08/2013 18:00 CCJ/Recebido
22/08/2013 17:27 FIN/Encaminhado para CCJ
22/08/2013 17:26 FIN/CCJ/
22/08/2013 17:26 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 24/4/2013; Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 5/6/2013; Vistas concedidas à Ver. Marta Costa em 12/6/2013.
04/07/2013 15:08 FIN/Comissão/Vistas
12/06/2013 13:02 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas à Ver. Marta Costa em 12/6/13.
12/06/2013 13:02 FIN/Comissão/Vistas
11/06/2013 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Vistas concedidas ao Ver. Jair Tatto em 24/4/2013; Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 5/6/2013.
07/06/2013 16:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2013 16:37 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Paulo Fiorilo deferido na R.O. de 05/06/13.
07/06/2013 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2013 16:36 FIN/Comissão/Vistas Pedido de vistas ao Ver. Jair Tatto deferido na R.O. de 24/04/13.
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2013 13:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2013 13:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2013 10:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:29 FIN/Recebido
05/04/2013 11:03 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 17:01 ARQUIVO/Recebido
11/01/2013 16:55 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 13:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 14:05 FIN/Recebido
06/12/2012 14:05 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/07/2012 12:27 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2012 18:43 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/06/2012 15:50 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2012 15:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2012 18:08 ECON/Relator(a)/
15/03/2012 12:40 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2012 15:28 ECON/Consultoria/
03/02/2012 16:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/12/2011 13:30 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2011 20:19 ECON/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para ECON
05/12/2011 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 17:18 ADM/Relator(a)/
05/12/2011 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 16:28 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
24/10/2011 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/09/2011 18:02 CCJ/Recebido
20/09/2011 16:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:43 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/09/2011
Relatório
Relatório Número 1514 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1465 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2011 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 18/12/2011
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1843 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1781 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/12/2011 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/12/2011
Prazo regimental 05/12/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 16/03/2012
Relatório
Relatório Número 1912 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1890 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2012 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador José Américo.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 58/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 580/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 202/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 203/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 53/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 236/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 248/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 277/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 300/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 301/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PDL 71/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 331/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 346/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 354/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 409/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 410/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (20/02/2013) ao processo PL 426/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/04/2013
Prazo regimental 11/09/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 1781 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1756 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2013 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Pedido de vista em 24/04/2013 até 29/05/2013 - Ver. JAIR TATTO (PT)
Pedido de vista em 05/06/2013 até 07/06/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 12/06/2013 até 22/08/2013 - Ver. MARTA COSTA (PSD)
Requerimentos
RDS 271/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 207/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 302/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 516/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 108/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 711/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 832/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 14/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 246/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 247/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 248/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 572/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 579/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 581/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 583/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 56/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 141/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PLO 11/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 38/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 507/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 561/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 563/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 109/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 69/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 187/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 191/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 58/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 332/2012.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 295/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 318/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 353/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 534/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 535/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 649/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 88/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 242/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 453/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 520/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 88/2015.
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