PROJETO DE LEI

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PL 337/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES COMPROMETIDAS, E QUE ESTEJAM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DO MUNÍCIPE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/07/2011
Autuado em 04/07/2011 - Processo 01-337/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 467/2012 (20/09/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2011, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ARVORE  |  ACIDENTE  |  ARMAZENAGEM  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  IMOVEL  |  PREVENCAO  |  PROPRIETARIO  |  REMOCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SERVICO TELEFONICO  |  SUBPREFEITURA  |  TRANSITO  |  VENDA  |  PLANTIO  |  RECLAMACAO  |  REFORMA  |  RISCO DE VIDA  |  DANOS  |  INSPECAO  |  REPOSICAO  |  ESCOLA PUBLICA  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Audiência Realizada 02/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2016 16:02 SGP21/Recebido
19/05/2016 12:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
18/05/2016 12:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
02/03/2016 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2016 12:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/02/2016 12:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/01/2016 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
10/12/2015 17:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2015 16:56 FIN/Recebido
08/12/2015 17:05 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/12/2015 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 18-11-15 - Adiado por duas sessões a pedido do ver. Senival Moura
01/12/2015 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2015 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2015 12:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/11/2015 18:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/11/2015 18:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2015 18:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/11/2015 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/11/2015 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/11/2015 18:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 12:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2015 10:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2015 16:16 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
18/08/2015 16:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2015 16:50 ECON/Recebido
18/08/2015 15:33 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
12/08/2015 16:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2015 10:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/05/2015 09:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 16:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2015 18:04 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2015 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2015 15:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/04/2015 11:25 ADM/Consultoria/Para análise
31/03/2015 18:00 ADM/Recebido
31/03/2015 17:41 SGP22/Encaminhado para ADM
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 18:06 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:39 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2012 13:14 ADM/Recebido
05/11/2012 16:57 URB/Encaminhado para ADM
27/11/2012 13:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2012 14:18 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2012 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
15/10/2012 11:43 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2012 14:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
25/09/2012 18:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/06/2012 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/06/2012 12:18 URB/Relator(a)/
03/05/2012 13:38 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/02/2012 14:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:29 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2011 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/09/2011 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/09/2011 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2011 18:06 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2011 16:41 PESQUISA/Recebido
05/08/2011 15:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2011 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 1426 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1387 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2011 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 24/11/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 04/05/2012
Relatório
Relatório Número 1646 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1624 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/11/2012 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
DOCRECs
DOCREC 467/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 337/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/09/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 419/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2012) ao processo PL 337/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2012
Prazo regimental 21/11/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 06/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 23/04/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/04/2015
Relatório
Relatório Número 1355 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1305 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 174, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/08/2015
Relatório
Relatório Número 2448 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Parecer Número 2291 /2015 , apresentado em: 03/12/2015
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/12/2015 , página 142, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/12/2015
Prazo regimental 25/12/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/12/2015
Relatório
Relatório Número 789 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 765 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2016 , página 126, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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