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Lei Municipal
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16614 - 16/03/2017
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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17/03/2017, página 1, coluna 1
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Ementa
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA ANGÉLICA SANTIAGO DE SOUZA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA RENATO DA CUNHA E A RUA LETÍCIA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM GUARUJÁ, ZONA SUL). |
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Veto
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Autores
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Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/06/2011
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Autuado em
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29/06/2011 - Processo 01-325/2011
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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16/03/2017
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DENOMINAÇÃO
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Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 9SO (08/03/2017) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR MILTON LEITE (UNIÃO)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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01/08/2011
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
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PL 325/2011
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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04/08/2011
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
01/08/2011
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
|
PL 325/2011
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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04/08/2011
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DO PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SOBRE O PL 325/11, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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Autores
|
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
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Recebimento (protocolo)
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12/09/2011
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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Ofício ATL 301/11
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Matérias Referidas
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Anexado em (12/09/2011) ao processo PL 325/2011. |
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
20/09/2011
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Resumo
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SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 325/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
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Matérias Referidas
|
PL 325/2011
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
27/09/2011
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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|
Data de Emissão
|
20/09/2011
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|
Resumo
|
SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 325/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
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Matérias Referidas
|
PL 325/2011
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
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Data de Recebimento
|
27/09/2011
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELO DEPARTAMENTO DE CADASTRO SETORIAL, DA SEC MUN DE HABITAÇÃO REF AO PL Nº 325/201. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
12/03/2012
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|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
|
OF ATL 107/2012 - C
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Matérias Referidas
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PL 325/2011
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Plenário
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Data e hora
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Área/Ação
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Motivo
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Observação de envio
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Observação de recebimento
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26/07/2019 14:46
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CCJ/Recebido
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
|
Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
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Recebido em
|
16/04/2012
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|
Prazo regimental
|
19/06/2012
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|
Relator
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Relatório
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Número 931
/2012
, apresentado em: 19/06/2012
|
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Parecer
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Número 919
/2012
, apresentado em: 19/06/2012
|
|
Autor
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|
|
Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
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Em 21/06/2012 , página 218, coluna 3
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
|
|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
19/06/2012
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#
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3
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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|
Data
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19/06/2012
|
|
Resultado
|
FAVORÁVEL |
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
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|
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
22/02/2017
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2017
|
|
Relator
|
, designado em: 22/02/2017 |
|
Relatório
|
Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Parecer
|
Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.2)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
22/02/2017
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2017
|
|
Relator
|
, designado em: 22/02/2017 |
|
Relatório
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Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Parecer
|
Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
22/02/2017
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2017
|
|
Relator
|
, designado em: 22/02/2017 |
|
Relatório
|
Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Parecer
|
Número 14
/2017
, apresentado em: 22/02/2017
|
|
Autor
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2017
|
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Apresentado em
|
22/02/2017
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (22/02/2017) ao processo PL 325/2011. |
|
Leitura
|
22/02/2017, na Sessão Extraordinária 3, Legislatura 17-1 |
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2017
|
|
Aprovada a redação final na 9SO (08/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
23/02/2017
|
|
Prazo regimental
|
09/03/2017
|
|
Relator
|
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
/ Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 07/03/2017 |
|
Relatório
|
Número 59
/2017
, apresentado em: 08/03/2017
|
|
Parecer
|
Número 59
/2017
, apresentado em: 08/03/2017
|
|
Autor
|
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 09/03/2017 , página 65, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
09/03/2017
|
|
|
Aprovada a redação final na 9SO (08/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|