PROJETO DE LEI

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PL 323/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15575 - 04/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA RENE ERNANI TOCCHETON", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA JOÃO TEIZEN SOBRINHO, ALTURA DO Nº 583 E RUA ESPARTA E RUA ANTONIO MARIANO, PQUE. INTERLAGOS, ZONA SUL).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Autuado em 29/06/2011 - Processo 01-323/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2030/2011 (22/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-323/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 344/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 344/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1828/2012 (16/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1828/2012 (16/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  INTERLAGOS ( BAIRRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SOCORRO ( DISTRITO )  |  RENE ERNANI TOCCHETON ( PRACA )  |  JOAO TEIZEN SOBRINHO ( RUA )  |  ESPARTA ( RUA )  |  ANTONIO MARIANO ( RUA )  |  PARQUE RONY  | 
Data de Encerramento 04/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/05/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2012 14:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/2012 14:35 ARQUIVO/Recebido
05/06/2012 10:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2012 13:24 SGP23/Recebido
08/05/2012 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP23
03/05/2012 14:00 SGP12/Recebido
03/05/2012 13:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:23 SGP21/Recebido
20/03/2012 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:45 FIN/SGP.21/A Pedido
16/03/2012 13:35 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
09/03/2012 18:49 FIN/Recebido
09/03/2012 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
09/03/2012 16:35 EDUC/FIN/
07/03/2012 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 13:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 16:31 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:46 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 17:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2011 12:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
06/07/2011 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:24 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/07/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 12/07/2011
Relatório
Relatório Número 1425 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1386 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios
OF-SGP12 344/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 323/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 344/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 323/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2030/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PL 323/11 DE AUTORIA DO VER.MILTON LEITE, PEDIDO APROVADO POR CCJLP.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 22/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL Nº 343/11-C
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2011) ao processo PL 323/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 24/12/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 1626 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1570 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/11/2011 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 03/02/2012
Relatório
Relatório Número 149 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 148 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/03/2012 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2012
Prazo regimental 02/05/2012
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Relatório Número 445 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 523 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/05/2012 , página 162, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Ofícios
OF-SGP23 1828/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 323/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1828/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 323/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/05/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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