PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 320/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15562 - 04/04/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE VIELA ANTONIO CARLOS DONIQUE, CONHECIDA COMO VIELA COHAB ADVENTISTA, LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA RAIZ DE CEDRO E AS RUAS LAPA DOS ESTEIOS E RUA MILTON GUMILL, CAPÃO REDONDO, ZONA SUL).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Autuado em 29/06/2011 - Processo 01-320/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1946/2011 (09/08/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-320/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 341/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 341/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1071/2012 (28/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1071/2012 (28/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  ANTONIO CARLOS DONIQUE ( VIELA )  |  RAIZ DE CEDRO ( TRAVESSA )  |  LAPA DOS ESTEIOS ( RUA )  |  MILTON GUMILL ( RUA )  |  JARDIM LILAH  | 
Data de Encerramento 04/04/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:08 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 09:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/2012 18:10 SGP23/Recebido
16/03/2012 12:06 FIN/Encaminhado para SGP23
14/03/2012 12:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2012 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2012 16:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/02/2012 14:24 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:48 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 14:47 FIN/Relator(a)/
01/12/2011 13:20 EDUC/FIN/
01/12/2011 13:10 FIN/Recebido
01/12/2011 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
30/11/2011 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2011 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/11/2011 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 15:24 EDUC/Recebido
20/10/2011 11:51 URB/Encaminhado para EDUC
20/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
30/08/2011 13:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
06/07/2011 17:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/07/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 12/07/2011
Relatório
Relatório Número 1071 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1043 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2011 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Ofícios
OF-SGP12 341/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 320/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 341/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 320/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1946/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: TRANSMITE, POR CÓPIA, AS MANIFESTAÇÕES E INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES DA PREFEITURA, RELATIVAS AO PL 320/11
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 285/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2011) ao processo PL 320/2011.
OF-SGP15 232/2011
OF-SGP15 349/2011
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP15 232/2011 (25/05/2011) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 349/2011 (03/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2021 17:58 ADM/Recebido
09/08/2011 12:48 SGP22/Encaminhado para ADM
09/08/2011 12:48 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP15 232/2011
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 25/05/2011
Resumo Requerimento 12/2011 Vereador Carlos Neder, Requer a Secretaria Municipal da Saúde os nomes das pessoas e respectivas funções exercidas em PPP da área da saúde no Município de SãoPaulo.
Matérias Referidas DOCREC 1946/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1946/2011 (09/08/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 349/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA OFICIO CAP 57/11 - REITERANDO O CONTEÚDO DOSOFÍCIOS SGP-15 232,251,285,284,293 DE 2011
Matérias Referidas DOCREC 1946/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1946/2011 (09/08/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 20/11/2011
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 26/09/2011
Relatório
Relatório Número 1348 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1311 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2011 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 20/11/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 17/11/2011
Relatório
Relatório Número 1786 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1724 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/2011 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2011
Prazo regimental 16/03/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Relatório Número 231 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Parecer Número 230 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2012
Ofícios
OF-SGP23 1071/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 320/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1071/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 28/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 320/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir