PROJETO DE LEI

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PL 319/2011

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16017 - 18/06/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA-SE "PRAÇA JOSÉ VICENTE DE PAULA", A ATUAL PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO RAMOS ROSA E ENTRE A RUA JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES E A RUA RAIMUNDA FRANKLIN DE MELO, PARQUE STO. ANTÔNIO, ZONA SUL).
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Autuado em 29/06/2011 - Processo 01-319/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2012/2011 (15/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2090/2011 (04/11/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-319/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-319/2011) (13/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 340/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 340/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 440/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 440/2011 (20/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1255/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1255/2014 (28/05/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE SANTO ANTONIO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIO RAMOS ROSA ( RUA )  |  JOSE VICENTE DE PAULA ( PRACA )  |  RAIMUNDA FRANKLIN DE MELO ( RUA )  |  JOSE JOAQUIM GONCALVES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 18/06/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (27/05/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2014 18:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2014 18:22 ARQUIVO/Recebido
23/06/2014 10:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/06/2014 19:22 SGP23/Recebido
02/06/2014 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2012 14:17 SGP21/Recebido
14/06/2012 14:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 18:00 SGP12/Recebido
13/06/2012 17:32 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2012 17:32 SGP21/Recebido
13/06/2012 14:35 URB/Encaminhado para SGP21
13/06/2012 14:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 14:34 URB/Recebido
12/06/2012 18:20 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2012 14:06 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 18:15 SGP12/Recebido
12/06/2012 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/06/2012 12:45 SGP21/Recebido
12/06/2012 11:54 URB/Encaminhado para SGP21
12/06/2012 12:19 URB/SGP.21/A Pedido
05/06/2012 10:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/06/2012 12:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/05/2012 18:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
25/05/2012 11:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/03/2012 13:23 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:35 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 15:38 URB/SGP.21/A Pedido
05/03/2012 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/03/2012 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2012 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
01/03/2012 17:57 URB/Consultoria/
14/02/2012 15:21 URB/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 18:12 URB/Recebido
28/11/2011 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2011 18:53 CCJ/URB/
28/11/2011 18:53 CCJ/URB/
21/11/2011 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2011 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/10/2011 19:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/09/2011 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
06/07/2011 17:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/07/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/07/2011
Relatório
Relatório Número 1715 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1657 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2011 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Ofícios
OF-SGP12 340/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 340/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2012/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PEDIDAS PELA CCJLP SOBRE PL 319/11 DO VER MILTON LEITE.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 15/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L Nº 313/11-C
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2011) ao processo PL 319/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 440/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/09/2011
Resumo SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 319/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 440/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/09/2011
Resumo SOLICITA SUBSÍDIOS AO PL 319/2011, PARA QUE A COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA POSSAEMITIR PARECER A RESPEITO.
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2090/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO SOBRE O PL 319/11, PEDIDO FEITO POR CCJLP.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 04/11/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 389/11-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2011) ao processo PL 319/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 11/06/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/11/2011
Relatório
Relatório Número 870 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 858 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2012 , página 79, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 13/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 19/06/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 930 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 918 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA URB-REUNIÃO CONJUNTA
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (27/05/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1255/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1255/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 319/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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