PROJETO DE LEI

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PL 317/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. POLICE (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2011
Autuado em 29/06/2011 - Processo 01-317/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 317/2011   PL00317-2011.PDF Principal 1
02/05/2018 PL 317/2011   PL 317-2011.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/06/2018 PL 317/2011   PL 0317-2011ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/08/2020 PL 317/2011   PL 317 - 2011.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/08/2020 DSP 5420/2020 PL 317/2011 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 77/2021 PL 317/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 REARQ 2/2021 PL 317/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 317/2011   AudiênciaPública-Urb-2017-06-07.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 317/2011   AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 546/2012 (12/11/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 816/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 477/2018 (13/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 477/2018 (13/09/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/06/2011, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave IMOVEL TOMBADO  |  ISENCAO  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PROPRIETARIO  |  TOMBAMENTO  |  IMPOSTOS  |  PRESERVACAO  |  PATRIMONIO  |  ABAIXO ASSINADO  |  CONPRESP  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  DIRETRIZ  |  ENTORNO  |  PATRIMONIO ARQUEOLOGICO  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/06/2017 - URB
Audiência Realizada 30/08/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2021 15:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:24 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2020 14:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2020 17:09 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:51 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2018 18:23 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2018 16:33 EDUC/Consultoria/Para análise
13/09/2018 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/09/2018 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
27/08/2018 13:48 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/08/2018 16:19 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/08/2018 13:51 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
26/06/2018 14:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 14:11 EDUC/Recebido
26/06/2018 14:06 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 15:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 18:54 ADM//
13/06/2018 18:54 ADM//
13/06/2018 18:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2018 17:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2018 13:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2018 13:53 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2018 16:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/05/2018 14:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2018 13:22 ADM/Recebido
03/05/2018 12:51 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 14:31 URB//
12/04/2018 14:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2018 17:19 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/03/2018 13:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2018 18:35 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 18:33 URB//
02/03/2018 16:31 URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 18:52 URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2017 16:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/10/2017 16:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/10/2017 12:19 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2017 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2017 17:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2017 13:52 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/06/2017 14:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/04/2017 16:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
29/03/2017 18:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
14/03/2017 14:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08 URB/Consultoria/Para análise
16/02/2017 17:11 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 16:21 URB/Recebido
16/02/2017 16:07 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 117/2017
26/04/2013 17:21 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:41 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:41 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:48 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2012 11:27 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2012 11:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
17/10/2012 14:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/09/2012 18:31 URB/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
18/09/2012 13:49 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
02/05/2012 17:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 13:53 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:07 CCJ/URB/
13/12/2011 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/12/2011 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2011 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
19/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
18/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
15/07/2011 18:00 CCJ/Recebido
15/07/2011 17:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/07/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
30/06/2011 15:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/06/2011 15:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/07/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 18/07/2011
Relatório
Relatório Número 2000 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1938 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/01/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
DOCRECs
DOCREC 546/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 507/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2012) ao processo PL 317/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 452 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 454 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 426 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 1078 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1045 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2018 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2018
Prazo regimental 11/07/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 18/12/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 477/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 317/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 816/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 816/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SOBRE O PL 317/2011, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 459/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 317/2011.
OF-SGP12 477/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 477/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/09/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 317/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 816/2018 (23/10/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 816/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SOBRE O PL 317/2011, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 459/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 317/2011.
OF-SGP12 477/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 816/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SOBRE O PL 317/2011, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 459/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2018) ao processo PL 317/2011.
OF-SGP12 477/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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