REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 25/1993
Ementa REQUER SEJA REALIZADA CONSULTA PLEBISCITÁRIA À POPULAÇÃO SOBRE SUA CONCORDÂNCIA OU NÃO COM A PRIVATIZAÇÃO DA CMTC.
Autores Iniciativa Popular
Apresentado em 09/09/1993
Autuado em 09/09/1993 - Processo 08-25/1993
Leitura 09/09/1993, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 30/09/1993, página 48, coluna 1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/1995 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/10/1995 15:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1993 13:23 ATM/Recebido
25/11/1993 17:13 URB/Encaminhado para ATM
26/10/1993 17:12 URB/Recebido
25/10/1993 14:10 ATM/Encaminhado para URB
22/10/1993 18:34 ATM/Recebido
22/10/1993 18:25 CCJ/Encaminhado para ATM
16/09/1993 13:52 CCJ/Recebido
16/09/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
16/09/1993 13:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/09/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 20/09/1993
Relator Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 16/09/1993
Relatório
Relatório Número 1535 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Parecer Número 1535 /1993 , apresentado em: 20/09/1993
Autor Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/1993 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/10/1993
Prazo regimental 10/11/1993
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
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