PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 378/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ, NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, COM INFORMAÇÃO SOBRE O PERCENTUAL DA DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS DA GASOLINA E DO ETANOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2011
Autuado em 10/08/2011 - Processo 01-378/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-378/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CARTAZ  |  COMBUSTIVEL  |  INFORMACAO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  PRECO  |  DIVULGACAO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  GASOLINA  |  ALCOOL HIDRATADO  |  VEICULOS FLEX  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 13:04 SGP12/Recebido
05/02/2015 16:41 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2015 16:12 SGP21/Recebido
04/02/2015 15:26 FIN/Encaminhado para SGP21
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/12/2012 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2012 16:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
12/11/2012 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2012 14:48 FIN/Recebido
08/11/2012 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
12/11/2012 14:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/11/2012 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 16:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/11/2012 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2012 15:58 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2012 12:03 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2012 18:25 ECON/Consultoria/Para análise
14/08/2012 16:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 13:00 ECON/Recebido
10/08/2012 17:19 CCJ/Encaminhado para ECON
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 13:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:26 CCJ/Recebido
03/05/2012 15:05 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:37 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1110 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1096 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/08/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1774 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1752 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/11/2012 , página 251, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/11/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 12/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 37 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 37 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/02/2015 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir