PROJETO DE LEI

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PL 305/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS POR PERMISSIONÁRIO (TAXISTA) EM PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Autuado em 21/06/2011 - Processo 01-305/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 945/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-305/2011) (24/06/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1287/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2533/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2533/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 801/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 801/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  COBRANCA  |  DESPESA  |  PONTO DE TAXI  |  TAXI  |  TAXISTA  |  VAGA  |  SORTEIO  |  ABAIXO ASSINADO  |  PREENCHIMENTO  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:26 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 17:52 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
12/12/2016 15:28 SGP22/Recebido
12/12/2016 11:42 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
30/09/2015 18:41 SGP21/Recebido
30/09/2015 18:39 FIN/Encaminhado para SGP21 Em mera devolução, após tentativa de correção de registro de parecer.
30/09/2015 18:37 FIN/Recebido
30/09/2015 18:36 SGP21/Encaminhado para FIN a pedido de danilo
01/07/2015 14:44 SGP21/Recebido
01/07/2015 14:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2015 14:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 14:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/05/2015 19:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2015 18:06 FIN/Recebido
31/03/2015 17:40 SGP22/Encaminhado para FIN
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
29/10/2012 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 18:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/08/2012 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 15:45 FIN/Recebido
23/08/2012 13:07 ECON/Encaminhado para FIN
22/08/2012 16:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2012 14:35 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2012 14:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2012 16:00 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2012 16:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2012 16:26 ECON/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2012 11:28 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2012 13:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
19/06/2012 13:25 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2012 10:40 URB/Relator(a)/
29/05/2012 17:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/05/2012 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 13:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/11/2011 18:12 URB/Recebido
28/11/2011 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2011 18:56 CCJ/URB/
28/11/2011 18:56 CCJ/URB/
17/11/2011 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/11/2011 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/11/2011 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/08/2011 18:30 CCJ/Consultoria/
10/08/2011 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
08/08/2011 18:52 CCJ/Recebido
08/08/2011 18:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 15:56 PESQUISA/Recebido
22/06/2011 15:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/06/2011 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/08/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/08/2011
Relatório
Relatório Número 1714 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1656 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2011 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/05/2012
Relatório
Relatório Número 997 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 984 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2012 , página 130, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/07/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 01/08/2012
Relatório
Relatório Número 1312 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1292 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/08/2012 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2012
Prazo regimental 07/09/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 28/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 25/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1148 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1109 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2015 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 305/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 1287/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 305/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre o preenchimento de vagas por permissionários (taxista) em pontos de táxi.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 305/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2533/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 305/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
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OF-SGP23 2533/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 305/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
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DOCRECs
DOCREC 945/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 305/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 259/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 305/2011.
OF-SGP23 801/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 801/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 305/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 945/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 945/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 305/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 259/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 305/2011.
OF-SGP23 801/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 801/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 305/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 945/2016 (12/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 945/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 305/11, DE AUTORIA DOS VEREADORES SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 259/16
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2016) ao processo PL 305/2011.
OF-SGP23 801/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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