PROJETO DE LEI

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PL 304/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE LIMPEZA E HIGIENE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, FIXAÇÃO DE TABELAS DE PREÇOS DOS ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Autuado em 21/06/2011 - Processo 01-304/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 184/2016 (22/03/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-304/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1286/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 635/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 635/2015 (19/11/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 57/2016 (02/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AGUA  |  AGUA POTAVEL  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  BAR  |  BEBEDOURO  |  CAMPO DE FUTEBOL  |  CARDAPIO  |  CARTAZ  |  CLUBE  |  DENUNCIA  |  DESPESA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FISCALIZACAO  |  HIGIENE  |  HOSPITAL  |  HOTEL  |  IGREJA  |  LANCHONETE  |  POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS  |  MULTA  |  PADARIA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  POSTO DE SAUDE  |  PRECO  |  PROIBICAO  |  QUADRA DE ESPORTES  |  RESTAURANTE  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SERVICO TELEFONICO  |  CENTRO COMERCIAL  |  SINDICATO  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERMERCADO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  CONTROLE  |  DESCARGA  |  UTILIZACAO  |  CLIENTE  |  TRANSPORTE  |  REFORMA  |  LIMPEZA  |  VALOR  |  INCLUSAO  |  SIGILO  |  ILUMINACAO  |  TURISTA  |  TABELA  |  MUNICIPE  |  HOTEL RESIDENCIA  |  LOCAL PUBLICO  |  CONTAS  |  RECUSA  |  CHAVE  |  LOJA DE CONVENIENCIA  |  RESTAURANTE POR PESO  |  PIA  |  TOALHA  |  SABAO  |  PAPEL HIGIENICO  |  DOLAR  |  HIDRATACAO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/05/2015 - SAUDE
Audiência Realizada 24/06/2015 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 16:02 FIN//
07/04/2016 13:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2016 15:04 FIN/Consultoria/Para análise
23/11/2015 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2015 19:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2015 14:15 FIN/Recebido
13/10/2015 14:14 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/10/2015 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2015 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2015 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/09/2015 13:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/08/2015 11:07 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 16:23 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 13:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/07/2015 16:05 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/06/2015 14:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2015 14:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2015 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
20/05/2015 15:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/05/2015 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/04/2015 19:35 SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
31/03/2015 16:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2015 16:35 SAUDE/Recebido
31/03/2015 16:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/04/2013 17:21 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2013 16:35 PESQUISA/Recebido
25/04/2013 15:34 DOCUMENTA/Encaminhado para PESQUISA
25/04/2013 15:34 DOCUMENTA/Recebido
24/04/2013 17:46 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2012 14:04 SAUDE/Recebido
06/12/2012 13:35 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 13:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/10/2012 16:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2012 13:05 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 18:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2012 14:14 ECON/Consultoria/
25/05/2012 16:03 ECON/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para ECON
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 17:00 ADM/Relator(a)/
07/05/2012 13:48 ADM/Consultoria/
07/05/2012 13:47 ADM/Relator(a)/
04/05/2012 16:25 ADM/Consultoria/
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:55 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/09/2011 18:57 CCJ/Recebido
01/09/2011 17:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 15:57 PESQUISA/Recebido
22/06/2011 15:22 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/06/2011 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 12/09/2011
Relatório
Relatório Número 1424 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1385 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 649 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 658 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/05/2012 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/05/2012
Prazo regimental 05/12/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Relatório Número 1911 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1889 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2012 , página 71, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissões Designadas em 20/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/03/2015
Prazo regimental 15/04/2015
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2015
Prazo regimental 30/04/2015
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 27/04/2015
Relatório
Relatório Número 1819 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1680 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2015 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Requerimentos
RDS 1286/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 304/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre limpeza e higiene no estabelecimentos comerciais, fixaçao de tabelas de preços dos alimentos.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 304/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 635/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 635/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/11/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 304/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 57/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 635/2015 referente informações ao PL 304/2011
Matérias Referidas PL 304/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 57/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/03/2016
Resumo Reiteração ao Ofício 635/2015 referente informações ao PL 304/2011
Matérias Referidas PL 304/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/03/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 184/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP. A PEDIDO DA COMISSÃO DE FIN., ENCAMINHA INFOS. DAS DAS SECS. MUN. DE SAÚDE E COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS ACERCA DO PL 304/11, DOS VER. RODOLFO DESPACHANTE E SALOMÃO PEREIRA, SOBRE NORMAS DE NATUREZA SANITÁRIA A EMPRESAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 69/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2016) ao processo PL 304/2011.
Plenário
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Resposta:
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