PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 31/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONVOCA CONSULTA, VIA PLEBISCITO, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATUAL TRAÇADO DO RODOANEL TRECHO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2011
Autuado em 04/05/2011 - Processo 02-31/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/05/2011, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONVOCACAO  |  IMPACTO AMBIENTAL  |  MATA ATLANTICA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PLEBISCITO  |  ZONA NORTE  |  PROJETO  |  RODOANEL METROPOLITANO DE SAO PAULO  |  RESERVA DA BIOSFERA DO CINTURAO VERDE  |  SERRA DA CANTAREIRA ( SERRA )  |  CANTAREIRA ( PARQUE ESTADUAL DA )  | 
Data de Encerramento 02/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs (SUSTAÇÃO)
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 15:35 ARQUIVO/Recebido
02/02/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:03 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/03/2013 10:03 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2012 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 15:13 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2012 16:51 ECON/Comissão/Vistas
11/12/2012 17:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/12/2012 18:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/12/2012 18:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 14:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2012 11:55 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2012 13:00 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 16:33 ECON/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ECON
30/05/2012 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2012 15:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2012 15:02 URB/Comissão/Vistas
10/05/2012 14:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2012 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/05/2012 12:37 URB/Relator(a)/
23/04/2012 11:20 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
12/03/2012 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/01/2012 11:54 URB/Recebido
21/12/2011 13:04 CCJ/Encaminhado para URB
21/12/2011 18:18 CCJ/URB/
29/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:07 CCJ/Recebido
19/05/2011 12:21 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2011 17:30 PESQUISA/Recebido
06/05/2011 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2011 16:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2011
Prazo regimental 21/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 1977 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1885 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/01/2012
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 704 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 693 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 30/07/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 06/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 46/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Chico Macena.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 8/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 39/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 405/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 483/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 484/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 486/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 550/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 46/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 106/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 121/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 184/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 31/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 355/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 417/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 420/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 587/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 613/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 2/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 305/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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