PROJETO DE LEI

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PL 398/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2011
Autuado em 17/08/2011 - Processo 01-398/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 398/2011   PL00398-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6895/2021 PL 398/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 779/2014 (14/08/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-398/2011) (09/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-398/2011) (31/10/2012) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 3/2016 (02/02/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1663/2013 (28/08/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 452/2013 (01/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 452/2013 (01/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/08/2011, na Sessão Ordinária 276, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  ATESTADO MEDICO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CINEMA  |  DESCONTO  |  DIVERSOES PUBLICAS  |  ESPORTE  |  EVENTOS  |  IDENTIFICACAO  |  INGRESSO  |  MEIA ENTRADA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TEATRO  |  ESPETACULO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/02/2016 18:01 SGP21/Recebido
04/02/2016 14:41 SGP23/Encaminhado para SGP21 recurso
18/12/2015 13:19 SGP23/Recebido
18/12/2015 12:55 FIN/Encaminhado para SGP23 com parecer
30/11/2015 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 17:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2014 18:06 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2014 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2013 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2013 16:16 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/09/2013 17:52 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/09/2013 17:03 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2013 17:47 FIN/Consultoria/Para análise
09/09/2013 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2013 16:45 FIN/Recebido
06/09/2013 16:44 SGP22/Encaminhado para FIN
06/09/2013 14:51 SGP22/Recebido
05/09/2013 18:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2012 13:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2012 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/11/2012 18:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/11/2012 14:48 FIN/Recebido
01/11/2012 13:52 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/10/2012 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/10/2012 15:34 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
21/08/2012 13:43 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2012 13:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/08/2012 12:39 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2012 12:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
16/07/2012 15:24 SAUDE/Relator(a)/
16/07/2012 15:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 14:06 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
15/06/2012 14:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 17:47 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:52 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 16:50 EDUC/Encaminhado para SAUDE
24/05/2012 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2012 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/05/2012 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2012 12:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2012 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2012 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/05/2012 17:14 EDUC/Consultoria/
09/05/2012 17:11 EDUC/Relator(a)/
09/05/2012 17:11 EDUC/Relator(a)/
09/05/2012 17:11 EDUC/Relator(a)/
03/05/2012 11:48 EDUC/Relator(a)/
20/04/2012 11:50 EDUC/Consultoria/
18/04/2012 12:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2012 15:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2012 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2012 16:00 EDUC/Recebido
12/04/2012 13:25 ECON/Encaminhado para EDUC
12/04/2012 14:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2012 14:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2012 16:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2012 15:23 ECON/Relator(a)/
14/03/2012 12:29 ECON/Consultoria/
14/03/2012 12:29 ECON/Autor(a)/A Pedido
14/03/2012 12:26 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/01/2012 18:11 ECON/Relator(a)/
18/11/2011 18:00 ECON/Recebido
17/11/2011 11:43 CCJ/Encaminhado para ECON
08/11/2011 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/11/2011 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/11/2011 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/09/2011 16:58 CCJ/Recebido
13/09/2011 16:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/08/2011 15:00 PESQUISA/Recebido
22/08/2011 14:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/08/2011 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/09/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 14/09/2011
Relatório
Relatório Número 1582 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1529 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2011 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 18/11/2011
Prazo regimental 11/04/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 01/12/2011
Relatório
Relatório Número 576 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer Número 404 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/04/2012 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 663 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 671 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/05/2012 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 31/10/2012
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1664 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1642 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2012 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em 31/10/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2012
Prazo regimental 16/11/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 01/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 1663/2013
Ementa Requeiro o retorno à tramitação da proposição elencada a seguir: PL 398/2011.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2013) ao processo PL 398/2011.
Leitura 03/09/2013, na Sessão Ordinária 65, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 03/09/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/2013
Prazo regimental 21/09/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 11/09/2013
Relatório
Relatório Número 2305 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2167 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Ofícios
OF-SGP12 452/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 452/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 398/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 779/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ENDOSSADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, SOBRE O PL 398/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/08/2014
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 413/14-C
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2014) ao processo PL 398/2011.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 3/2016
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI 398/11, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 02/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2016) ao processo PL 398/2011.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 398/2011 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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