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Ementa
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REQUER LICENÇA A PARTIR DO DIA 22 DE JULHO DE 2011 E ENQUANTO PERDURAR SEU MANDATO, SALVO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA MISSÃO, PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 112, III DO REGIMENTO INTERNO |
