PROJETO DE LEI

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PL 225/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16387 - 03/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/02/2016, página 1, coluna 2
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR QUE NOS PARQUES E PRAÇAS SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJA COM BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2011
Autuado em 10/05/2011 - Processo 01-225/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-225/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2125/2015 (15/12/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1561/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1561/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 10/05/2011, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  AREA DE LAZER  |  BRINQUEDO  |  CADEIRA DE RODAS  |  CLUBE  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE FISICO  |  PARQUE  |  PARQUE DE DIVERSOES  |  PARQUE MUNICIPAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRACA PUBLICA  |  CENTRO COMERCIAL  |  SINALIZACAO  |  SEGURANCA  |  NORMAS TECNICAS  |  ABNT  |  INMETRO  |  PARQUE INFANTIL  |  EQUIPAMENTO DE LAZER  |  ACESSIBILIDADE  |  LEI 16.387/2016  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
15/02/2016 18:55 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
12/02/2016 18:35 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2016 18:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
04/02/2016 16:46 SGP22/Recebido
04/02/2016 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/02/2013 18:24 SGP21/Recebido
25/02/2013 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 16:23 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2012 14:14 SGP21/Recebido
01/11/2012 15:11 FIN/Encaminhado para SGP21
31/10/2012 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2012 20:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2012 12:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:09 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
20/08/2012 14:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2012 13:58 FIN/Recebido
17/08/2012 15:26 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/08/2012 18:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/08/2012 16:40 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2012 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/07/2012 15:54 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 15:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/06/2012 16:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 16:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/06/2012 17:31 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
20/06/2012 17:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:51 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/05/2012 15:57 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2012 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2012 18:48 SAUDE/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para SAUDE
16/05/2012 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2012 11:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2012 11:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/05/2012 13:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:34 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/05/2012 17:10 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/04/2012 11:23 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 19:45 URB/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para URB
20/09/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 20:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2011 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:28 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/05/2011 09:03 PESQUISA/Recebido
11/05/2011 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2011 16:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1068 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1040 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2011 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 16/05/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 26/09/2011
Relatório
Relatório Número 543 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 617 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2012 , página 153, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 15/08/2012
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1264 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Parecer Número 1248 /2012 , apresentado em: 15/08/2012
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2012 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/2012
Prazo regimental 01/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Relatório Número 1667 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1645 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2012 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Requerimentos
RDS 11/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR DAVID SOARES.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 108/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 176/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 7/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 503/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 559/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 180/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 368/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 369/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 466/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 518/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 530/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 542/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (03/04/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 2125/2015
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 225/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOS PARQUES E PRAÇAS SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, QUE O LAZER E A RECREAÇÃO SEJAM COM BRINQUEDOS DE ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO AUTOR.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 15/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2015) ao processo PL 225/2011.
Leitura 15/12/2015, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 225/2011
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
DOCRECs
DOCREC 111/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 37/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 225/2011.
OF-SGP23 42/2016
OF-SGP23 1561/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 225/2011.
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 225/2011
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
DOCRECs
DOCREC 111/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 37/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 225/2011.
OF-SGP23 42/2016
OF-SGP23 1561/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 225/2011.
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 111/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 37/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 225/2011.
OF-SGP23 42/2016
OF-SGP23 1561/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 225/2011.
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 11/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 1561/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 225/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 111/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 37/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 225/2011.
OF-SGP23 42/2016
OF-SGP23 1561/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 225/2011.
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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OF-SGP23 1561/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 225/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 111/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHAMENTO DE VETO PARCIAL AO PL 225/11 PARA OS ART. 3º E 4º, DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES E TONINHO PAIVA, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANCAS COM E SEM DEFIC. EM PARQUE INFANTIL
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 37/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 225/2011.
OF-SGP23 42/2016
OF-SGP23 1561/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 42/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 42/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 225/2011.
DOCREC 111/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 111/2016 (04/02/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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