PROJETO DE LEI

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PL 149/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RADARES MEDIDORES DE VELOCIDADE FIXOS E MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2011
Autuado em 05/04/2011 - Processo 01-149/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 731/2016 (13/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1284/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 393/2016 (22/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 393/2016 (22/06/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave IDENTIFICACAO  |  ISENCAO  |  LIMITACAO  |  MOTORISTA  |  MULTA  |  TACOGRAFO  |  TRANSITO  |  VELOCIDADE  |  INFRACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  DISPOSITIVO ELETRONICO  |  TOLERANCIA  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  RADAR  |  RADAR MOVEL  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 19:16 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 19:15 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/09/2016 13:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2016 18:23 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2016 14:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/06/2016 15:14 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/06/2016 12:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/06/2016 12:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2016 18:10 FIN/Recebido
24/05/2016 17:42 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 18:07 FIN/Consultoria/Para análise
24/05/2016 18:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2016 17:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
13/05/2016 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/05/2016 16:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/05/2016 17:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
02/05/2016 10:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 19:27 ECON/Consultoria/Para análise
18/04/2016 17:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 17:23 ECON/Recebido
18/04/2016 16:30 ADM/Encaminhado para ECON
16/03/2016 13:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2016 12:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 11:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/02/2016 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/02/2016 14:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/01/2016 11:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/12/2015 20:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/12/2015 15:02 ADM/Recebido
11/12/2015 14:55 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/12/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15); ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 26.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15; ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02/12/15.
02/12/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2015 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 26.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
18/11/2015 20:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/11/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 26.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
05/11/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 26.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
01/10/2015 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. ADIADO POR CINCO REUNIÕES EM 26.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
28/08/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
19/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
12/08/2015 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2015 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
07/08/2015 12:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
26/06/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
18/06/2015 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/ ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15. ADIADO DUAS REUNIÕES EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
28/05/2015 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/05/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.05.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
20/05/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/05/2015 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.03.15).
18/05/2015 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO_ENTRADA EM:27/3/15
13/05/2015 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/05/2015 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
31/03/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2015 12:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 12:04 CCJ/Recebido
27/03/2015 12:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2012 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/06/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
25/06/2012 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 11:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2011 18:00 CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45 CCJ/Recebido
08/06/2011 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:54 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2011
Prazo regimental 13/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/03/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 2495 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer Número 2337 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/12/2015 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2015
Requerimentos
RDS 1284/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre o serviço de radares medidores de velocidades fixos e móveis .
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 149/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2015
Prazo regimental 26/12/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 11/12/2015
Relatório
Relatório Número 300 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 295 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2016 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 794 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 770 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/05/2016 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 31/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 393/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 149/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Plenário
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OF-SGP12 393/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 149/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 731/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SOBRE O PL 149/2011 DE AUTORIA DOS VERS SALOMÃO PEREIRA E RODOLFO DESPACHANTE, QUE DISPÕE SOBRE OS RADARES DE VELOCIDADE USADOS NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 149/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2016) ao processo PL 149/2011.
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Resposta:
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