PROJETO DE LEI

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PL 93/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTONIO FAGUNDES, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO MONT'ALVERNE, NO BAIRRO JARDIM DAS ESMERALDAS, DISTRITO DE BUTANTÃ.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2011
Autuado em 14/03/2011 - Processo 01-93/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 93/2011   PL0000932011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5626/2021 PL 93/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1736/2011 (23/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 20/2012 (28/02/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 173/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 173/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ANTONIO FAGUNDES ( PRACA )  |  FRANCISCO MONT'ALVERNE ( AVENIDA )  |  JARDIM DAS ESMERALDAS  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 17:46 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 17:46 SGP21/Recebido
29/02/2012 17:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
17/02/2012 10:49 SGP23/Recebido
16/02/2012 19:16 FIN/Encaminhado para SGP23
15/02/2012 12:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 16:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/11/2011 12:11 FIN/Recebido
17/11/2011 16:25 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 13:29 EDUC/Recebido
06/10/2011 12:42 URB/Encaminhado para EDUC
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
04/07/2011 10:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/07/2011 20:25 URB/Recebido
01/07/2011 15:30 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2011 00:00 CCJ/URB/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
02/05/2011 18:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:41 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 601 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 659 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/2011 , página 157, coluna 3
Em 16/02/2012 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 173/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 93/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 173/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 93/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1736/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: TRANSMITE POR COPIA AS MANIFESTAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA RELATIVO AO PL 93/2001
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 141/2011
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2011) ao processo PL 93/2011.
Plenário
Comissões Designadas em 23/05/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/07/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 04/07/2011
Relatório
Relatório Número 1312 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1278 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/10/2011 , página 226, coluna 4
Em 16/02/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/10/2011
Prazo regimental 16/11/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 1638 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1582 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2011 , página 110, coluna 4
Em 16/02/2012 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 24/02/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 36 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 36 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/02/2012 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Recursos
REC 20/2012
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 28/02/2012
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:03 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/02/2012 13:03 SGP23/Recebido
29/02/2012 11:42 SGP22/Encaminhado para SGP23
29/02/2012 11:42 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 93/2011 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 308SE (02/05/2012) da Legislatura 15-4.
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