PROJETO DE LEI

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PL 148/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2011
Autuado em 05/04/2011 - Processo 01-148/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-148/2011) (02/12/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 693/2015 (14/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1283/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE ONIBUS ESTACAO DE METRO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) PASSAGEIRO PERIFERIA URBANA PONTO DE TAXI CENTRO COMERCIAL TARIFAS TAXI TAXISTA

Assuntos detalhados
TERMINAL DE ONIBUS AUTORIZACAO HORARIO DE PICO QUANTIDADE CAPACIDADE DE LOTACAO TERMINAL RODOVIARIO
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/05/2015 Retorno à tramitação
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/
16/05/2016 14:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 16:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2016 13:40 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 13:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 16:22 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 14:35 URB/Recebido
15/12/2015 13:51 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/12/2015 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15 E EM 04.11.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
18/11/2015 19:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/11/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15 E EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
05/11/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/11/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2015 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
03/11/2015 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2015 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16.09.15 (A FAVOR: Ver. Conte Lopes, José Police Neto, Salomão Pereira e Ricardo Teixeira; CONTRA: Ver. Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto e Sandra Tadeu). ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
01/10/2015 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 16.09.15 (A FAVOR: Ver. Conte Lopes, José Police Neto, Salomão Pereira e Ricardo Teixeira; CONTRA: Ver. Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto e Sandra Tadeu). PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
17/09/2015 13:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/09/2015 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.05.15).
14/09/2015 20:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2015 12:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/05/2015 12:21 CCJ/Recebido
19/05/2015 12:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
19/05/2015 12:20 SGP22/Recebido
15/05/2015 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Retorno à tramitação
20/03/2015 15:36 ARQUIVO/Recebido
20/03/2015 15:36 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2013 16:37 SGP22/Recebido
07/05/2013 16:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/05/2013 14:42 ARQUIVO/Recebido
07/05/2013 12:16 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/2013 16:00 SGP12/Recebido
03/05/2013 15:15 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
03/05/2013 15:15 DOCUMENTA/Recebido
26/04/2013 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
11/01/2013 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2012 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/07/2012 15:26 CCJ/Procuradoria/A Pedido
25/06/2012 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
14/02/2012 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2011 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 12:00 CCJ/Recebido
05/06/2011 16:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/06/2011 15:31 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/2011
Prazo regimental 13/02/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 693/2015
Ementa Requeiro o desarquivamento do PL 148/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2015) ao processo PL 148/2011.
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/05/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/05/2015
Prazo regimental 02/06/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 2404 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2249 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2015 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Requerimentos
RDS 1283/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 148/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre o transporte de passageiros pelo serviço de táxi nos dias e horários que especifica.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 148/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 15/12/2015
Prazo regimental 30/12/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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