PROJETO DE LEI

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PL 374/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15607 - 28/06/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA TRAVESSA DONA MARIA SEVERINA DA SILVA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS EUGENIO SANS E A RUA MANUEL NUNES FIGUEIRA - ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2011
Autuado em 09/08/2011 - Processo 01-374/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2038/2011 (28/09/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-374/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 374/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 374/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 412/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 412/2011 (01/09/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4/2012 (05/01/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 4/2012 (05/01/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2289/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2289/2012 (20/06/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2011, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  CHACARA DONA OLIVIA  |  MARIA SEVERINA DA SILVA ( TRAVESSA DONA )  |  EUGENIO SANS ( RUA )  |  MANUEL NUNES FIGUEIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 28/06/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 320SE (19/06/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 13:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2012 13:42 ARQUIVO/Recebido
29/06/2012 10:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/2012 17:36 SGP23/Recebido
28/06/2012 17:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2012 13:25 SGP21/Recebido
20/03/2012 14:46 FIN/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 14:58 FIN/SGP.21/A Pedido
16/03/2012 13:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/03/2012 12:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/03/2012 17:00 FIN/Recebido
02/03/2012 14:08 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2012 14:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2012 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/02/2012 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/02/2012 18:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/02/2012 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/02/2012 13:14 EDUC/Relator(a)/
07/02/2012 13:14 EDUC/Relator(a)/
03/02/2012 15:43 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 18:00 EDUC/Recebido
17/11/2011 12:22 URB/Encaminhado para EDUC
25/10/2011 10:58 URB/Recebido
24/10/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2011 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/09/2011 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2011 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/08/2011 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:30 CCJ/Recebido
25/08/2011 13:46 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 19:36 PESQUISA/Recebido
12/08/2011 18:45 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2011 18:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 374/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 374/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1432 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1391 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Ofícios
OF-SGP12 412/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2011
Plenário
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OF-SGP12 412/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/09/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2038/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÃO SOBRE PL 374/11, PEDIDO APROVADO PELA CCJLP.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 28/09/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 361/11-C
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2011) ao processo PL 374/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/10/2011
Prazo regimental 24/12/2011
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 08/11/2011
Relatório
Relatório Número 1627 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Parecer Número 1571 /2011 , apresentado em: 16/11/2011
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/11/2011 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/11/2011
Prazo regimental 29/02/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 03/02/2012
Relatório
Relatório Número 95 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Parecer Número 94 /2012 , apresentado em: 29/02/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/02/2012
Ofícios
OF-SGP23 4/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/01/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 4/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/01/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2012
Prazo regimental 17/03/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 19/06/2012
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.Aprovado em 2ª Discussão na 320SE (19/06/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 2289/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2289/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/06/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 374/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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