PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

Imprimir

PLO 12/2011

Há Processo apensado: PLO 13/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 35/2012
Emenda à Lei Orgânica 35/2012 - 07/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***********************************O PLO Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE DOCUMENROS.*********************
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2011
Autuado em 11/05/2011 - Processo 04-12/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PLO 13/2011 (29/02/2012)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PLO-12/2011) (28/02/2012) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD); Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. CARLOS NEDER (PT); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. JOSE AMERICO (PT); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. POLICE (PSD); Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD); Ver. MARTA COSTA (PSD); Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. NETINHO DE PAULA (PODE); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. TIÃO FARIAS (PSDB); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. USHITARO KAMIA (PODE); Ver. WADIH MUTRAN (PDT);
SUB 2/2012 (PLO-12/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Ver. ABOU ANNI (UNIÃO); Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO); Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD); Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV); Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. CARLOS NEDER (PT); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. CHICO MACENA (PT); Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO); Ver. DAVID SOARES (UNIÃO); Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD); Ver. ANTONIO DONATO (PT); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB); Ver. FLORIANO PESARO (PSDB); Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT); Ver. GILSON BARRETO (MDB); Ver. GOULART (PSD); Ver. ITALO CARDOSO (PT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT); Ver. POLICE (PSD); Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB); Ver. JULIANA CARDOSO (PT); Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD); Ver. MARTA COSTA (PSD); Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE); Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. NETINHO DE PAULA (PODE); Ver. NOEMI NONATO (PL); Ver. PAULO FRANGE (MDB); Ver. QUITO FORMIGA (PSDB); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV); Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL); Ver. SENIVAL MOURA (PT); Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. TIÃO FARIAS (PSDB); Ver. TONINHO PAIVA (PL); Ver. USHITARO KAMIA (PODE); Ver. WADIH MUTRAN (PDT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 192/2012 (28/02/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 319/2012 (06/03/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 88/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 625/2012 (07/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M

OF-SGP23 625/2012 (07/03/2012) - ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  NOMEACAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PROIBICAO  |  CARGO DE DIRECAO  |  ANTECEDENTES  |  CONDENACAO JUDICIAL  |  LEI DA FICHA LIMPA  |  FICHA LIMPA MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento 20/03/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 291SE (07/03/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2012 16:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2012 16:41 ARQUIVO/Recebido
17/05/2012 18:05 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2012 18:04 SGP22/Recebido
07/05/2012 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
21/03/2012 15:30 ARQUIVO/Recebido
20/03/2012 19:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2012 18:20 SGP23/Recebido
08/03/2012 18:04 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/03/2012 12:14 SGP21/Recebido
08/03/2012 12:09 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/03/2012 11:15 SGP12/Recebido
08/03/2012 11:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/03/2012 11:10 SGP21/Recebido
08/03/2012 11:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2012 15:00 SGP22/Recebido
06/03/2012 12:51 CCJ/Encaminhado para SGP22
05/03/2012 17:00 CCJ/Recebido
05/03/2012 16:38 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/03/2012 16:37 SGP22/Recebido
28/02/2012 17:46 ADM/Encaminhado para SGP22
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 12:07 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2011 09:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
01/09/2011 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 13:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 1525 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1476 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2011 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2012  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 28/02/2012
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 28/02/2012
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (28/02/2012) da Legislatura 15-4.
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 28/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2012) ao processo PLO 12/2011.
Leitura 28/02/2012, na Sessão Extraordinária 290, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2012
Ementa REQUER QUE: 1) SEJA CONFERIDA AUTORA COLETIVA AOS PLOS 12 E 13/2011, 2) QUE O PLO 13/2011 SEJA APENSADO AO 12/2011, EM VIRTUDE DE SIMILITUDE DE OBJETOS E CONVENIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO CONJUNTAS. 3) QUE OS PLS 364/2010, 359/2005 E 527/1999 E O PR 10/2011 SEJAM ARQUIVADOS.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2012) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PL 359/2005.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PL 364/2010.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PR 10/2011.
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 319/2012
Ementa REQUER CO-AUTORIA AOS PLOS 12 E 13/2011, DE AUTORIA COLETIVA DOS VEREADORES.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (06/03/2012) ao processo PLO 12/2011.
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/03/2012
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 07/03/2012
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 291SE (07/03/2012) da Legislatura 15-4.
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Apresentado em 07/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2012) ao processo PLO 12/2011.
Leitura 07/03/2012, na Sessão Extraordinária 291, Legislatura 15-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 625/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 07/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 12/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 625/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M
Data de Emissão 07/03/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M:
Matérias Referidas PLO 12/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 88/2013
Ementa Requeiro sejam desarquivados os projetos de autoria do Vereador Dalton Silvano.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 104/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 468/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 369/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 33/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 458/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 553/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 737/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 829/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 125/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 86/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 34/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 224/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 385/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 36/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 294/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 584/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 636/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 10/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 528/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 631/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 718/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 357/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 95/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 12/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 13/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 328/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 162/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 28/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 208/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 235/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 57/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 349/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir