PROJETO DE LEI

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PL 254/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA PELA PARTICIPAÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA EM GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2011
Autuado em 24/05/2011 - Processo 01-254/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 254/2011   PL00254-2011.PDF Principal 1
11/02/2021 DSP 6237/2021 PL 254/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/2012 (21/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 131/2012 (13/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 131/2012 (13/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTADIO  |  EVENTOS  |  GRATIFICACAO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  SEGURANCA  |  PAGAMENTO  |  PARTICIPACAO  |  EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS  |  PROMOTOR DE EVENTOS  |  COBRANCA  |  GINASIO  |  VALOR  |  AUTODROMO  |  ENCARGOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:01 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/2015 16:01 SGP21/Recebido
26/02/2015 20:20 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/02/2015 20:09 SGP12/Recebido
19/02/2015 17:20 SGP21/Encaminhado para SGP12
12/02/2015 14:29 SGP21/Recebido
11/02/2015 19:21 FIN/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 19:20 FIN/SGP.21/A Pedido
03/02/2015 13:22 FIN/Recebido
03/02/2015 12:24 SGP22/Encaminhado para FIN
03/02/2015 12:26 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/09/2014 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/01/2013 10:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 18:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/05/2012 14:17 FIN/Relator(a)/
22/05/2012 17:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/04/2012 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2012 17:12 FIN/Relator(a)/
10/04/2012 17:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/03/2012 13:13 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 17:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/03/2012 17:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/03/2012 12:16 FIN/Recebido
16/03/2012 16:44 EDUC/Encaminhado para FIN
14/03/2012 17:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/03/2012 12:19 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/03/2012 18:08 EDUC/Relator(a)/
09/03/2012 16:27 EDUC/Consultoria/
08/03/2012 13:26 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 12:23 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2011 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/12/2011 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/
13/12/2011 20:00 EDUC/Recebido
13/12/2011 19:57 ADM/Encaminhado para EDUC
05/12/2011 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2011 14:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/11/2011 15:08 ADM/Recebido
01/11/2011 14:19 CCJ/Encaminhado para ADM
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/10/2011 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
27/09/2011 09:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2011 20:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/09/2011 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
29/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
29/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 15:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 18:00 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 17:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 01/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 1512 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1463 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2011 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 18/12/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1840 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Parecer Número 1778 /2011 , apresentado em: 07/12/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/2011 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/12/2011
Prazo regimental 14/03/2012
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 237 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Parecer Número 236 /2012 , apresentado em: 14/03/2012
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/03/2012
Prazo regimental 03/04/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 21/03/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 131/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 131/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 254/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 253/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 254/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 227/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2012) ao processo PL 254/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 03/02/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 132 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Parecer Número 131 /2015 , apresentado em: 11/02/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 11/02/2015
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
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