PROJETO DE LEI

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PL 248/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPUTS DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A LICENÇA DE ANÚNCIOS PARA PEQUENOS E MÉDIOS COMÉRCIOS)
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2011
Autuado em 19/05/2011 - Processo 01-248/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/2015 (09/03/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-248/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2012 (PL-248/2011) (27/06/2012) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 2/2012 (PL-248/2011) (29/08/2012) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2015 (PL-248/2011) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 43/2015 (18/08/2015) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 18/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 595/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 595/2014 (02/12/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTAZ  |  FACHADA  |  PENALIDADE  |  PRAZO  |  REGULARIZACAO  |  ANUNCIO  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/08/2015 17:00 SGP21/Recebido
20/08/2015 16:22 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/08/2015 16:22 SGP23/Recebido
13/08/2015 10:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2015 18:19 SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2015 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 29/04/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo. Adiado por 5 (cinco) sessões em 20/05/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
20/05/2015 15:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 3 (três) sessões em 29/04/2015 a pedido do Ver. Paulo Fiorilo.
06/05/2015 18:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/04/2015 13:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2015 14:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 3 (três) sessões em 15/04/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
15/04/2015 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2015 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/03/2015 19:08 FIN/Vereador/Consulta Vistas concedidas ao Ver. Ricardo Nunes em 27/3/2013; ao Ver. Milton Leite em 10/4/2013; ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/8/2014; e ao Ver. Donato em 3/9/2014. Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/03/2015 18:55 FIN/Vereador/Consulta
30/03/2015 18:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 18:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2015 14:56 FIN/Consultoria/Para análise
25/02/2015 17:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/12/2014 18:45 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
28/11/2014 12:56 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2014 14:21 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/10/2014 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2014 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 16:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2014 15:20 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014 e ao Ver. Donato em 03/09/2014.
03/09/2014 12:42 FIN/Comissão/Vistas
02/09/2014 15:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/08/2014 19:09 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Paulo Fiorilo em 13/08/2014.
13/08/2014 15:54 FIN/Comissão/Vistas
24/01/2014 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2013 16:38 FIN/Comissão/Vistas
10/04/2013 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/ Pedido de Vistas concedido ao Ver. Milton Leite na R.O. de 10/04/13.
10/04/2013 12:20 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/04/2013 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado apresentado pelo Ver. Ricardo Nunes, cuja conclusão é favorável Ao Substitutivo da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia COM SUBSTITUTIVO.
09/04/2013 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/04/2013 11:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/04/2013 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado apresentado pelo Ver. Ricardo Nunes.
08/04/2013 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/04/2013 12:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2013 10:37 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2013 16:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 16:29 FIN/Comissão/Vistas
27/03/2013 13:06 FIN/Comissão/Vistas VISTAS: Ver. RICARDO NUNES em 27/03/13.
27/03/2013 13:06 FIN/Comissão/Vistas
21/03/2013 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2013 15:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
20/03/2013 12:27 FIN/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:26 FIN/Comissão/Vistas Pedido de Vistas concedido ao Vereador Roberto Tripoli na RO de 20/03/2013
20/03/2013 12:26 FIN/Comissão/Vistas
20/03/2013 12:23 FIN/Comissão/Vistas
19/03/2013 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/03/2013 11:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 18:26 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2013 10:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2013 13:00 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 10:42 FIN/Recebido
01/03/2013 14:10 SGP22/Encaminhado para FIN
27/02/2013 16:13 SGP22/Recebido
27/02/2013 11:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:53 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/2012 16:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/10/2012 19:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2012 12:24 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 16:56 FIN/Recebido
30/08/2012 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
29/08/2012 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/08/2012 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/08/2012 18:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2012 16:26 ECON/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ECON
27/06/2012 14:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2012 14:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Pedido de Vistas aos Ver. Chico Macena, Juscelino Gadelha e Dalton Silvano
25/06/2012 14:40 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/06/2012 14:31 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2012 14:14 URB/Comissão/Vistas
13/06/2012 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 14:30 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2012 17:31 URB/Comissão/Vistas
02/05/2012 17:31 URB/Comissão/Vistas
02/05/2012 16:55 URB/Comissão/Vistas
26/04/2012 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2012 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/04/2012 16:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/04/2012 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
20/04/2012 16:02 URB/Relator(a)/
20/04/2012 16:02 URB/Relator(a)/
19/04/2012 11:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
25/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 17:01 URB/Recebido
26/09/2011 14:12 CCJ/Encaminhado para URB
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 14:44 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:37 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 20/09/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 1175 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1145 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2011 , página 102, coluna 4
Em 27/09/2012 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/2011
Prazo regimental 11/10/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 994 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 981 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2012 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/07/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 01/08/2012
Relatório
Relatório Número 1394 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1377 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/08/2012 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 2/2012
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 29/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 18/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR AURÉLIO MIGUEL.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 685/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 730/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 422/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 681/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 23/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 24/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 360/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 428/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 137/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 151/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 248/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 282/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 283/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 396/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 492/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 511/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 548/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 590/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 260/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 261/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 453/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 463/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 478/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 479/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 490/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 92/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 31/03/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 12/03/2013
Relatório
Relatório Número 1231 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1186 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
CONTRARIO
Ver. POLICE (PSD)
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Relatório
Relatório Número 1232 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 10/08/2015
Pedido de vista em 20/03/2013 até 21/03/2013 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Pedido de vista em 27/03/2013 até 01/04/2013 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Pedido de vista em 10/04/2013 até 06/08/2014 - Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Pedido de vista em 13/08/2014 até 15/08/2014 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Pedido de vista em 03/09/2014 até 11/09/2014 - Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ofícios
OF-SGP12 595/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 248/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 595/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/12/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 248/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 222/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA PROJETO DE LEI Nº 248/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 137/15 - C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2015) ao processo PL 248/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 43/2015
Ementa Requer que o Projeto de lei 248/2011, de autoria do Vereador Aurélio Miguel, seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 18/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2015) ao processo PL 248/2011.
Data de Sessão 19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 248/2011 ()
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