Relatório Detalhado - PL 245/2011

PROJETO DE LEI

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PL 245/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 14.621, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. (REF. A INSTALAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM TODOS OS ÔNIBUS E VANS UTILIZADOS COMO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE SÃO PAULO.)

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/05/2011

Autuado em

18/05/2011 - Processo 01-245/2011

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
30/09/2015	PL 245/2011		PL00245-2011.PDF	Principal	1
08/01/2021	DSP 1408/2021	PL 245/2011	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
14/01/2021	DSP 3150/2021	PL 245/2011	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
15/01/2021	REARQ 755/2021	PL 245/2011	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 418/2017 (06/07/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-245/2011) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 105/2017 (23/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 105/2017 (23/03/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 156/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2017 16:21	SGP21/Recebido
15/09/2017 15:21	FIN/Encaminhado para SGP21
13/09/2017 13:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2017 14:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/08/2017 16:42	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2017 12:54	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2017 12:54	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2017 15:24	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2017 17:15	FIN/Consultoria/Para análise		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/07/2017 17:15	FIN/Consultoria/Para análise
03/07/2017 15:36	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/07/2017 12:46	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/07/2017 12:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 03/7/17 (JAIR TATTO)
03/07/2017 12:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/07/2017 12:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2017 16:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 16:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
06/06/2017 12:02	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2017 12:37	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/05/2017 15:21	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15	FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2017 12:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/04/2017 16:20	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 17:12	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 13:40	FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:01	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55	FIN/Recebido
23/02/2017 18:18	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:55	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 14:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2016 16:19	FIN/Consultoria/Para análise
15/06/2016 17:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2016 14:23	FIN/Recebido
15/06/2016 17:07	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
09/06/2016 18:16	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2016 17:38	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
01/06/2016 16:59	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 15:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/12/2015 13:39	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/02/2015 14:01	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 15:35	SAUDE/Consultoria/Para análise
06/02/2015 15:28	SAUDE/Recebido
06/02/2015 15:11	SGP12/Encaminhado para SAUDE
06/02/2015 14:56	SGP12/Recebido
06/02/2015 10:54	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49	SGP21/Recebido
19/11/2014 17:41	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2014 17:15	SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19	SGP21/Encaminhado para SGP12
24/06/2014 15:23	SGP21/Recebido
24/06/2014 12:42	SAUDE/Encaminhado para SGP21
20/05/2014 14:29	SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2014 14:34	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2013 17:48	SAUDE/Comissão/Vistas
03/06/2013 16:05	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2013 16:57	SAUDE/Comissão/Vistas
22/05/2013 16:08	SAUDE/Comissão/Vistas
20/05/2013 13:36	SAUDE/Recebido
03/04/2013 11:16	SGP22/Encaminhado para SAUDE
20/05/2013 13:33	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2013 18:17	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2013 19:41	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 19:41	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
23/04/2013 15:12	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 15:48	SAUDE/Consultoria/Para análise
05/04/2013 17:09	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2013 17:08	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/2012 17:16	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/12/2012 17:03	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 17:50	SAUDE/Recebido
29/11/2012 14:35	ECON/Encaminhado para SAUDE
28/11/2012 15:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 16:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 16:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
24/10/2012 14:33	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2012 16:47	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
23/10/2012 16:46	ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
22/08/2012 16:35	ECON/Comissão/Vistas
22/08/2012 15:12	ECON/Comissão/Vistas
22/08/2012 13:20	ECON/Comissão/Vistas
16/08/2012 18:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2012 18:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/08/2012 14:40	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2012 16:13	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
30/07/2012 16:13	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
13/07/2012 11:38	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2012 12:29	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/06/2012 16:05	ECON/Consultoria/Para análise
18/06/2012 19:01	ECON/Recebido
15/06/2012 13:59	ADM/Encaminhado para ECON
14/06/2012 17:43	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
29/05/2012 12:06	ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/05/2012 11:04	ADM/Consultoria/
20/04/2012 13:02	ADM/Relator(a)/
21/03/2012 12:22	ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:50	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26	ADM/Recebido
21/12/2011 16:28	CCJ/Encaminhado para ADM
21/12/2011 13:36	CCJ/ADM/
29/11/2011 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/11/2011 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2011 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
14/06/2011 18:00	CCJ/Consultoria/
14/06/2011 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 16:45	CCJ/Recebido
08/06/2011 17:21	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:37	PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/05/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/06/2011

Prazo regimental

14/12/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 14/06/2011

Relatório

Número 1993 /2011 , apresentado em: 14/12/2011

Parecer

Número 1931 /2011 , apresentado em: 14/12/2011

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/12/2011 , página 114, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/2011

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/02/2012

Prazo regimental

30/04/2013

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 20/03/2012

Relatório

Número 895 /2012 , apresentado em: 13/06/2012

Parecer

Número 883 /2012 , apresentado em: 13/06/2012

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/06/2012 , página 99, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/06/2012

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

18/06/2012

Prazo regimental

30/11/2012

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 20/06/2012

Relatório

Número 1817 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Parecer

Número 1795 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/11/2012 , página 112, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GOULART (PSD) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/11/2012

Prazo regimental

14/12/2012

Relator

Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 05/12/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 91/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 03/04/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

19/05/2014

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 19/05/2014

Relatório

Número 941 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Parecer

Número 913 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 04/06/2016 , página 86, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. CALVO (PDT) Ver. JOSELITO (PC DO B) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2016

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	01/06/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

15/06/2016

Prazo regimental

30/06/2016

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 16/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Requerimentos

RDS 159/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 23/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 09/03/2017

Relatório

Relatório	Número 1204 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer	Número 1190 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/09/2017 , página 69, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2017

Ofícios

OF-SGP12 105/2017

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

23/03/2017

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 245/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/04/2017

Plenário

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OF-SGP12 105/2017

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

23/03/2017

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 245/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

03/04/2017

Plenário

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Ofícios

OF-SGP12 156/2017

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

03/04/2017

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 245/2011
PL 667/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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OF-SGP12 156/2017

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

03/04/2017

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

PL 245/2011
PL 667/2008

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 418/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 245/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/07/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 235/17-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (06/07/2017) ao processo PL 245/2011.

Plenário

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Resposta:

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