PROJETO DE LEI

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PL 237/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2011
Autuado em 12/05/2011 - Processo 01-237/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 237/2011   PL00237-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 237/2011   PL00237-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1504/2021 PL 237/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3153/2021 PL 237/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 758/2021 PL 237/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 237/2011 Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 RDS 132/2021 PL 237/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2021 DESARQ 522/2021 PL 237/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/02/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
17/09/2021 DSP 18881/2021 PL 237/2011 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 237 2011.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 REGTAQ 148/2021 PL 237/2011 051ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 237 2011.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-237/2011) (19/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 55/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 182/2013 (07/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 183/2017 (17/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 132/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ATIVIDADE CULTURAL  |  DEBATE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  MUSEU  |  PARQUE  |  PESQUISA ESCOLAR  |  TEATRO  |  VISITA  |  BIBLIOTECA  |  PALESTRA  |  INCENTIVO  |  PASSEIO  |  ESCOLA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2021 Volta à tramitação
16/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2013 - EDUC
Audiência Realizada 23/10/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2023 11:08 SGP21/Recebido
16/02/2021 13:54 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
16/02/2021 14:00 SGP22/Recebido
16/02/2021 12:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação Solicitada tramitação pelo RDS 132/2021
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 13:55 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/03/2017 15:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 16:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2014 19:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 14:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2014 19:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 18:28 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 15:46 FIN/Recebido
12/12/2013 15:33 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2013 19:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/10/2013 14:14 EDUC/Recebido
01/10/2013 14:08 FIN/Encaminhado para EDUC
01/10/2013 14:06 FIN/EDUC/
30/09/2013 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 14:07 FIN/Recebido
24/09/2013 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
19/09/2013 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2013 13:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2013 17:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 14:17 EDUC/Recebido
24/05/2013 19:24 ADM/Encaminhado para EDUC
22/05/2013 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2013 12:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2013 12:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2013 18:47 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 18:43 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2013 16:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 18:20 ADM/Consultoria/Para análise
10/04/2013 16:58 ADM/Recebido
10/04/2013 13:04 SGP22/Encaminhado para ADM
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
07/03/2013 11:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 13:06 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:16 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2012 15:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2012 16:50 ADM/Consultoria/
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 17:38 CCJ/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/10/2011 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/08/2011 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 13:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2011 14:41 CCJ/Recebido
24/08/2011 17:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:35 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2011
Prazo regimental 24/10/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1418 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1380 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2011 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 237/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 55/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ATÍLIO FRANCISCO.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 182/2013
Ementa Requeiro à Douta Mesa, na forma regimental, para que voltem à tramitação normal os projetos de minha autoria.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 07/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2013) ao processo PR 31/2005.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (07/03/2013) ao processo PL 427/2012.
Leitura 12/03/2013, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 22/05/2013
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 920 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Parecer Número 908 /2013 , apresentado em: 22/05/2013
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 27/05/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 07/06/2013
Relatório
Relatório Número 1873 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1845 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/09/2013 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 616 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 607 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/05/2014 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Requerimentos
RDS 183/2017
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE VOLTEM À TRAMITAÇÃO OS PROJETOS CONFORME O ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 17/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 11/2002.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 53/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 59/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 419/2010.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 146/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 168/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 247/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 252/2012.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 455/2014.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 43/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 92/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 274/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 501/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 639/2015.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 510/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 511/2016.
Anexado em (17/02/2017) ao processo PL 513/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 132/2021
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei de autoria do Vereador Atílio Francisco.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 132/2021   Requerimento de Desarquivamento_ver Atilio Francisco.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
11/02/2021 DSP 6255/2021 RDS 132/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 237/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 833/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 32/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (14/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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