PROJETO DE LEI

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PL 234/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA PROIBIDO O ENVASAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGEM PET.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2011
Autuado em 12/05/2011 - Processo 01-234/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 234/2011   PL00234-2011.PDF Principal 1
11/01/2021 PL 234/2011   PL00234-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1502/2021 PL 234/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3155/2021 PL 234/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 760/2021 PL 234/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 504/2013 (12/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-234/2011) (21/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 75/2013 (26/09/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 153/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 153/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  COMERCIALIZACAO  |  EMBALAGEM  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  REFRIGERANTE  |  GARRAFA  |  ENVASILHAMENTO  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  POLIETILENO TEREFTALATO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017 Volta à tramitação
17/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/11/2011 - URB
Audiência Realizada 30/11/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 159/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2013 14:53 SGP21/Recebido
27/09/2013 13:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
24/09/2013 11:26 SGP23/Recebido
23/09/2013 19:32 FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2013 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2013 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2013 17:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 15:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 14:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 16:48 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2013 08:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 14:07 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/04/2013 13:18 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/04/2013 12:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 10:28 FIN/Recebido
02/04/2013 13:49 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/2012 11:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/11/2012 15:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 19:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2012 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/06/2012 17:43 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:23 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
13/06/2012 14:41 ECON/Encaminhado para FIN
06/06/2012 18:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/05/2012 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2012 12:36 ECON/Consultoria/
30/05/2012 17:18 ECON/Relator(a)/
21/05/2012 18:42 ECON/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para ECON
16/05/2012 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 10:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/05/2012 15:02 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
26/04/2012 17:06 URB/Relator(a)/
23/04/2012 12:14 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/09/2011 17:01 URB/Recebido
26/09/2011 13:06 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:34 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 26/09/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 21/06/2011
Relatório
Relatório Número 1172 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1142 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/09/2011 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 26/09/2011
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 544 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 618 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2012 , página 153, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/05/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. GOULART (PSD) , designado em: 23/05/2012
Relatório
Relatório Número 851 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 839 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/06/2012 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 01/07/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 91/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/04/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2013
Prazo regimental 18/09/2013
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 08/04/2013
Relatório
Relatório Número 1829 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Parecer Número 1801 /2013 , apresentado em: 18/09/2013
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2013 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 153/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 234/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 153/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 234/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 504/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 234/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 270/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2013) ao processo PL 234/2011.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 75/2013
Ementa Requer que o PL 234/2011 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 26/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2013) ao processo PL 234/2011.
Data de Sessão 26/09/2013, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 16-1
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 234/2011 ()
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Requerimentos
RDS 159/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
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