PROJETO DE LEI

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PL 233/2011

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ADJUDICADOS DE HERANÇA VACANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2011
Autuado em 12/05/2011 - Processo 01-233/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 205/2012 (28/02/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO CONSTRUCAO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR IMOVEL RECURSOS FINANCEIROS REGISTRO DE IMOVEIS VENDA DESTINACAO BENS IMOVEIS

Assuntos detalhados
HERANCA VACANTE
Data de Encerramento 08/03/2012
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2012 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2012 15:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2012 15:12 ARQUIVO/Recebido
08/03/2012 13:44 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2012 13:43 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
02/03/2012 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
15/02/2012 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2011 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/12/2011 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/12/2011 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/11/2011 11:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:34 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 29/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2012
Requerimentos
RDS 205/2012
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PLS 219/2010 E 233/2011, COM VISTAS A CONFERIR MELHOR EQUACIONAMENTO ÀS MATÉRIAS VERSADAS NAS RESPECTIVAS PROPOSITURAS.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2012) ao processo PL 219/2010.
Anexado em (28/02/2012) ao processo PL 233/2011.
Leitura 28/02/2012, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2012  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2012  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2012  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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