PROJETO DE LEI

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PL 228/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2011
Autuado em 11/05/2011 - Processo 01-228/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 136/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2011, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADVERTENCIA  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  PEDESTRE  |  PREVENCAO  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  |  VISIBILIDADE  |  PLACA  |  SEGURANCA  |  CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS  |  ATROPELAMENTO  |  TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/09/2014 15:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 14:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2012 17:27 SGP21/Recebido
12/03/2012 17:14 FIN/Encaminhado para SGP21
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2012 14:42 FIN/Recebido
28/11/2011 17:13 ADM/Encaminhado para FIN
18/11/2011 17:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:52 ADM/Recebido
24/10/2011 12:11 ECON/Encaminhado para ADM
25/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 11:50 ECON/Recebido
08/08/2011 19:11 CCJ/Encaminhado para ECON
09/08/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 CCJ/ECON/
05/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/ LEGALIDADE
20/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15 CCJ/Recebido
15/06/2011 17:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/05/2011 15:33 PESQUISA/Recebido
27/05/2011 14:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/05/2011 14:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/2011
Prazo regimental 03/08/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/06/2011
Relatório
Relatório Número 849 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Parecer Número 825 /2011 , apresentado em: 03/08/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2011 , página 156, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/08/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 19/08/2011
Relatório
Relatório Número 1386 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1350 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2011 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 25/10/2011
Relatório
Relatório Número 1696 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1639 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/11/2011 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/11/2011
Prazo regimental 20/03/2012
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/11/2011
Relatório
Relatório Número 138 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 137 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2012 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Requerimentos
RDS 136/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 298/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 362/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 167/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 49/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 227/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 228/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 364/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 367/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 126/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 132/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 214/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 325/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 337/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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