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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE O PROJETO DE CICLO COMPLETO DE PROTEÇÃO SOCIAL ANTIDROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/02/2011
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Autuado em
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14/02/2011 - Processo 01-50/2011
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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02/05/2012 - EDUC
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Audiência Realizada
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23/05/2012 - EDUC
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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21/09/2011
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Prazo regimental
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16/12/2011
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Relator
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Ver. SOUZA SANTOS (sem partido)
/ Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 26/09/2011 |
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Relatório
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Número 1838
/2011
, apresentado em: 07/12/2011
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Parecer
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Número 1776
/2011
, apresentado em: 07/12/2011
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Autor
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Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 09/12/2011 , página 103, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/12/2011
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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23/02/2012
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Prazo regimental
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27/06/2012
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Relator
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
, designado em: 19/04/2012 |
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Relatório
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Número 1014
/2012
, apresentado em: 27/06/2012
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Parecer
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Número 1001
/2012
, apresentado em: 27/06/2012
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Autor
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 28/06/2012 , página 157, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
27/06/2012
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
|
28/06/2012
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Prazo regimental
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30/12/2012
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Relator
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Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
/ Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 21/08/2012 |
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Autor
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
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#
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5
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Encaminhamento
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(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
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01/04/2013
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Prazo regimental
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08/05/2013
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Relator
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Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
/ Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 09/04/2013 |
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Relatório
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Número 710
/2013
, apresentado em: 08/05/2013
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Parecer
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Número 706
/2013
, apresentado em: 08/05/2013
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Autor
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 17/05/2013 , página 271, coluna 2
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
18/01/2017
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Encaminhamento
|
(2.2)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
20/05/2013
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Prazo regimental
|
28/08/2013
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Relator
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Ver. PAULO FIORILO (PT)
, designado em: 20/05/2013 |
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Relatório
|
Número 1614
/2013
, apresentado em: 28/08/2013
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Parecer
|
Número 1593
/2013
, apresentado em: 28/08/2013
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|
Autor
|
Ver. PAULO FIORILO (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
18/01/2017
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
28/05/2013
|
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 50/2011
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
05/06/2013
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
28/05/2013
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 50/2011
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
05/06/2013
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 50/2011. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
13/08/2013
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|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
|
OF ATL 276/13 - C
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/08/2013) ao processo PL 50/2011. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|