PROJETO DE LEI

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PL 306/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPOSIÇÃO DAS MESAS DE BARES E RESTAURANTES, DE FORMA A MANTER CORREDOR DE PASSAGEM, FACILITANDO O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES E OBESAS AOS SANITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2011
Autuado em 21/06/2011 - Processo 01-306/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 297/2012 (14/06/2012) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/2012 (21/03/2012) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 560/2012 (18/04/2012) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP23 1861/2012 (18/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1861/2012 (18/05/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 417/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 417/2019 (18/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BAR  |  MESA  |  POSICAO  |  ACESSO  |  MOVEIS  |  OBESO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  RESTAURANTE  |  SANITARIO  |  EXTENSAO ( MEDIDA )  |  AREA DE CIRCULACAO  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 04/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 17:34 ARQUIVO/Recebido
04/04/2019 17:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/04/2019 16:22 SGP23/Recebido
04/04/2019 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2012 15:38 SGP21/Recebido
11/07/2012 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
11/07/2012 15:20 SGP22/Recebido
19/06/2012 16:48 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
19/06/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
19/06/2012 16:14 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/06/2012 16:14 SGP22/Recebido
15/06/2012 10:16 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2012 17:00 SGP23/Recebido
18/05/2012 16:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/03/2012 16:56 SGP21/Recebido
22/03/2012 16:48 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/03/2012 16:48 SGP22/Recebido
22/03/2012 15:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/03/2012 15:49 SGP23/Recebido
22/03/2012 15:02 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/03/2012 13:12 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/02/2012 14:50 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/02/2012 19:15 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/02/2012 17:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
22/12/2011 15:18 FIN/Recebido
19/12/2011 13:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/12/2011 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2011 19:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2011 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/11/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2011 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/11/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 14:17 SAUDE/Recebido
24/10/2011 12:34 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/10/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/10/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/09/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/09/2011 15:19 ECON/Recebido
29/08/2011 19:09 CCJ/Encaminhado para ECON
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/07/2011 16:24 CCJ/Recebido
12/07/2011 13:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/06/2011 15:56 PESQUISA/Recebido
27/06/2011 14:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/06/2011 14:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 12/07/2011
Relatório
Relatório Número 969 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 941 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2011 , página 77, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 19/10/2011
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 21/09/2011
Relatório
Relatório Número 1387 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1351 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/10/2011 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 03/11/2011
Relatório
Relatório Número 1937 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1882 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2011 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/12/2011
Prazo regimental 09/03/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 13/02/2012
Relatório
Relatório Número 140 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 139 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2012 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Recursos
REC 28/2012
Ementa RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES AO PL 306/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ATILLA RUSSOMANNO.
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 21/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2012) ao processo PL 306/2011.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 306/2011 ()
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Requerimentos
RDS 560/2012
Ementa REQUER A RETIRADA DO RECURSO 028/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO MACENA.
Autores Ver. CHICO MACENA (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 18/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2012) ao processo PL 306/2011.
Leitura 18/04/2012, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE RECURSO
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Ofícios
OF-SGP23 1861/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 306/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2012
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OF-SGP23 1861/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 18/05/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 306/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2012
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DOCRECs
DOCREC 297/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 64/12
Matérias Referidas PL 306/2011
OF-SGP23 417/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 417/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 306/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 297/2012 (14/06/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 297/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 64/12
Matérias Referidas PL 306/2011
OF-SGP23 417/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 417/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 18/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 306/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 297/2012 (14/06/2012) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 297/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 306/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2012
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 64/12
Matérias Referidas PL 306/2011
OF-SGP23 417/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 157SO (14/03/2019)
Comissões Designadas em 19/06/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 157SO (14/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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