PROJETO DE LEI

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PL 281/2011

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Lei Municipal 16052 - 06/08/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE ZONEAMENTO URBANO EM FORMATO DIGITAL PARA PUBLICAÇÃO EM MEIOS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2011
Autuado em 03/06/2011 - Processo 01-281/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2081/2011 (01/11/2011) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-281/2011) (23/11/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 348/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 348/2011 (01/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1669/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1669/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 07/06/2011, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  INFORMACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  ZONEAMENTO  |  FORNECIMENTO  |  DISPONIBILIDADE  |  ENDERECO  |  INTERNET  |  COMPATIBILIDADE  |  BANCO DE DADOS  | 
Data de Encerramento 06/08/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 132SE (02/07/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2014 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2014 14:42 ARQUIVO/Recebido
07/08/2014 11:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/07/2014 15:37 SGP23/Recebido
08/07/2014 13:22 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/02/2012 10:41 SGP21/Recebido
10/02/2012 10:40 URB/Encaminhado para SGP21
30/11/2011 18:12 URB/Recebido
28/11/2011 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2011 18:56 CCJ/URB/
28/11/2011 18:56 CCJ/URB/
21/11/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/11/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2011 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/11/2011 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/11/2011 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
20/07/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/06/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
28/06/2011 17:09 CCJ/Recebido
28/06/2011 13:49 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/06/2011 17:23 PESQUISA/Recebido
08/06/2011 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/06/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 30/06/2011
Relatório
Relatório Número 1713 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1655 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2011 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Ofícios
OF-SGP12 348/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 281/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
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OF-SGP12 348/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 01/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 281/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2081/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PEDIDAS PELA CCJLP SOBRE O PL 281/11.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 01/11/2011
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 381/11-C
Matérias Referidas Anexado em (01/11/2011) ao processo PL 281/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 28/02/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 30/11/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 16/12/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 287SE (16/12/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1669/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 281/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1669/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 281/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/07/2014
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