PROJETO DE LEI

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PL 177/2011

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Lei Municipal 15621 - 07/08/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA A PRAÇA MÁRIO PAGNOZZI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM SÃO LUIS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2011
Autuado em 13/04/2011 - Processo 01-177/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1792/2011 (13/06/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-177/2011) (07/03/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 169/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 169/2011 (09/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2731/2012 (01/08/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2731/2012 (01/08/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 13/04/2011, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  MARIO PAGNOZZI ( PRACA )  |  ALFREDO GUTTERO ( RUA )  |  ANTONIO RAMOS ROSA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 07/08/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2012 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/2012 15:35 ARQUIVO/Recebido
08/08/2012 13:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2012 13:12 SGP23/Recebido
08/08/2012 12:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2012 13:17 SGP21/Recebido
22/03/2012 18:32 URB/Encaminhado para SGP21
13/03/2012 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 16:41 URB/Recebido
12/03/2012 14:23 CCJ/Encaminhado para URB
12/03/2012 14:38 CCJ/URB/
07/03/2012 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/03/2012 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2012 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/02/2012 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2012 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2012 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 18:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2012 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/02/2012 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/02/2012 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2011 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
13/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
06/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
02/05/2011 18:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/04/2011 13:56 PESQUISA/Recebido
14/04/2011 14:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2011 14:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2011
Prazo regimental 23/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 23/02/2012
Relatório
Relatório Número 179 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 178 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/03/2012 , página 143, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios
OF-SGP15 169/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 177/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 169/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 177/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1792/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 177/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 195/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2011) ao processo PL 177/2011.
Plenário
Comissões Designadas em 13/06/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/03/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 15/06/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 924 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 912 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/06/2012 , página 167, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Ofícios
OF-SGP23 2731/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 177/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2731/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/08/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 177/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/08/2012
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