PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 163/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE PATRIMÔNIOS DANIFICADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2011
Autuado em 11/04/2011 - Processo 01-163/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 163/2011   PL00163-2011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5619/2021 PL 163/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 604/2015 (14/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-163/2011) (24/08/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 335/2015 (20/03/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1285/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 228/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 228/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 12/04/2011, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave INDENIZACAO  |  MOTORISTA  |  PROPRIETARIO  |  DANOS  |  PATRIMONIO PUBLICO  |  BENS PUBLICOS  |  PMSP  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  ARVORE  |  CET  |  IDENTIFICACAO  |  MOBILIARIO URBANO  |  PENALIDADE  |  VEICULOS  |  CONSERTO  |  PAGAMENTO  |  BOLETIM DE OCORRENCIA  |  REPOSICAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 16:39 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2015 16:39 SGP21/Recebido
24/09/2015 15:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/09/2015 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/09/2015 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Há voto em separado de autoria do Ver. Aurélio Nomura: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
15/09/2015 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2015 19:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/09/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
10/09/2015 19:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/09/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
02/09/2015 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2015 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
24/08/2015 16:01 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2015 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/08/2015 13:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2015 14:02 FIN/Consultoria/Para análise
12/05/2015 16:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/05/2015 15:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2015 19:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
31/03/2015 18:06 FIN/Recebido
31/03/2015 17:40 SGP22/Encaminhado para FIN
26/03/2015 15:54 SGP22/Recebido
26/03/2015 12:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/09/2014 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:38 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/02/2012 14:24 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:49 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 16:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 14:47 FIN/Relator(a)/
01/12/2011 17:33 ECON/FIN/
01/12/2011 17:10 FIN/Recebido
01/12/2011 17:06 ECON/Encaminhado para FIN
30/11/2011 15:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2011 19:48 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/11/2011 18:00 ECON/Recebido
03/11/2011 17:39 ADM/Encaminhado para ECON
19/10/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2011 10:09 ADM/Recebido
29/08/2011 17:34 CCJ/Encaminhado para ADM
30/08/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/05/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
17/05/2011 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:43 CCJ/Recebido
13/05/2011 17:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/04/2011 13:52 PESQUISA/Recebido
14/04/2011 15:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/04/2011 15:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 959 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 931 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/08/2011 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 24/08/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 30/10/2011
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1453 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Parecer Número 1410 /2011 , apresentado em: 19/10/2011
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/10/2011 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 19/10/2011
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 07/11/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1794 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1732 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 24/02/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 14/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 335/2015
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes Projetos de autoria do Vereador Salomão Pereira: PL 114/2011, PL 145/2011, PL 147/2011, PL 149/2011, PL 163/2011, PL 167/2011, PL 178/2011, PL 304/2011, PL 305/2011, PL 312/2011, PL 336/2011, PL 337/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 20/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 114/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 147/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 149/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 163/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 167/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 178/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 305/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 312/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 336/2011.
Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 337/2011.
Leitura 24/03/2015, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 25/03/2015
Motivo do encaminhamento: RDS 335/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 1716 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1580 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/09/2015 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 1717 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
EM SEPARADO - A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2015
Ofícios
OF-SGP12 228/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 163/2011
Matérias Referidas PL 163/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 228/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 163/2011
Matérias Referidas PL 163/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 604/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCÍPIO E PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ACERCA DO PL 163/11, DO VEREADOR SALOMÃO PERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO POR VEÍCULOS AUTOMOTORES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°345/15-C
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2015) ao processo PL 163/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1285/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 163/2011, de autoria do Vereador Salomão Pereira.que dispõe sobre a indenização de patrimônios danificados por veículos automotores.
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 163/2011.
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir