PROJETO DE LEI

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PL 13/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PONTE CURT WALTER OTTO BAUMGART" A PONTE INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A MARGINAL TIETÊ E A AV. CRUZEIRO DO SUL.
Veto Veto Total
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/01/2011
Autuado em 10/01/2011 - Processo 01-13/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/2012 (09/02/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 432/2012 (24/08/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 589/2012 (12/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 984/2015 (01/12/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-13/2011) (12/09/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2015 (14/10/2015) - Autor(es): ATIVIDADE ECONÔMICA;
Recursos
Requerimentos RDS 1866/2011 (26/10/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 184/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 184/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 371/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 371/2011 (18/08/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 22/2012 (15/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 22/2012 (15/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 298/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 298/2012 (21/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2680/2015 (28/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2680/2015 (28/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 652/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 652/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA )  |  DENOMINACAO  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PONTE  |  CURT WALTER OTTO BAUMGART ( PONTE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 30/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/05/2015 Volta à tramitação
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
07/05/2019 14:47 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/05/2019 14:46 SGP12/Recebido
03/05/2019 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/05/2019 11:41 ARQUIVO/Recebido
30/04/2019 16:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/04/2019 17:00 SGP23/Recebido
29/04/2019 16:20 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2016 18:49 SGP21/Recebido
22/02/2016 13:08 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Vetos
17/02/2016 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 13:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado MANUTENÇÃO DO VETO
08/12/2015 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2015 12:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/12/2015 12:48 SGP12/Recebido
04/12/2015 17:35 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
07/12/2015 12:45 CCJ/Recebido
07/12/2015 12:48 SGP12/Encaminhado para CCJ VETO INTEGRAL
04/12/2015 16:07 PROC-CMSP/Recebido
04/12/2015 17:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/12/2015 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/12/2015 17:04 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
02/12/2015 17:08 SGP22/Recebido
02/12/2015 17:07 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/11/2015 18:43 SGP23/Recebido
04/11/2015 18:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2015 18:43 SGP21/Recebido
04/11/2015 18:37 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
28/10/2015 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2015 19:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 18:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2015 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
21/10/2015 18:17 CCJ/Recebido
21/10/2015 18:11 SGP12/Encaminhado para CCJ REDAÇÃO DO VENCIDO
21/10/2015 18:11 SGP12/Recebido
20/10/2015 20:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/10/2015 18:43 SGP21/Recebido
20/10/2015 18:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido prosseguimento
20/10/2015 18:22 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/10/2015 17:09 SGP21/Recebido
14/10/2015 17:00 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido para realização de reunião conjunta
14/10/2015 15:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/10/2015 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/07/2015 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 15:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2015 17:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/06/2015 17:20 URB/Recebido
02/06/2015 15:39 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
02/06/2015 15:37 SGP22/Recebido
28/05/2015 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2013 18:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2013 16:08 SGP12/Recebido
19/12/2012 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/12/2012 20:25 SGP21/Recebido
05/12/2012 14:10 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2012 13:55 URB/SGP.21/A Pedido
18/10/2012 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/10/2012 13:58 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
15/10/2012 11:45 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/10/2012 14:24 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
02/10/2012 16:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/09/2012 17:30 URB/Consultoria/Para análise
17/09/2012 11:48 URB/Recebido
14/09/2012 17:37 CCJ/Encaminhado para URB
17/09/2012 11:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2012 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/09/2012 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 18:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/09/2012 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/09/2012 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2012 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2012 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2012 14:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2012 17:04 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
22/05/2012 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/02/2012 13:41 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/02/2012 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/02/2012 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2011 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/08/2011 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/08/2011 17:47 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
10/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
05/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/
03/05/2011 17:46 CCJ/Recebido
25/04/2011 18:41 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:20 PESQUISA/Recebido
08/04/2011 15:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2011 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2011
Prazo regimental 24/09/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/09/2012
Relatório
Relatório Número 1493 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Parecer Número 1474 /2012 , apresentado em: 12/09/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2012 , página 98, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2012
Ofícios
OF-SGP15 184/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 184/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/05/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 371/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 371/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/08/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2011
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 1866/2011
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA COMO CO-AUTOR DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº13/2011,DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA DO PSDB - FLORIANO PESARO, ADOLFO QUINTAS, ANÍBAL DE FREITAS, CLAUDINHO DE SOUZA, JOSÉ ROLIM E GILSON BARRETO QUE ACRESCENTA O ART.109 - A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2011) ao processo PL 13/2011.
Anexado em (26/10/2011) ao processo PLO 13/2011.
Leitura 26/10/2011, na Sessão Ordinária 296, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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DOCRECs
DOCREC 78/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA ACERCA DO PL Nº 13/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 52/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2012) ao processo PL 13/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 22/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2012
Plenário
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OF-SGP12 22/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2012
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 298/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
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OF-SGP12 298/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2012
Resumo Solitica informações para instrução de PL.
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 432/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DOS ORGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 381/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2012) ao processo PL 13/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/09/2012
Prazo regimental 17/12/2012
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 20/09/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013
DOCRECs
DOCREC 589/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 544/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2012) ao processo PL 13/2011.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 732/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de autoria do nobre Vereador Ushitaro Kamia, conforme relatório dos projetos em anexo.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 22/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 79/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 156/1992.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 250/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 656/1993.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 381/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 391/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 392/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 530/1994.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 262/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 312/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 774/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 779/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 789/2005.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 459/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 531/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2006.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 502/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 504/2007.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 405/2008.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 57/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 466/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 479/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 13/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PR 36/2009.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 199/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PLO 6/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 575/2010.
Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2015
Motivo do encaminhamento: RDS 732/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 2001 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1858 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 2001 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1858 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 2001 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1858 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Emendas
EME 1/2015
Autores ATIVIDADE ECONÔMICA
Apresentado em 14/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2015) ao processo PL 13/2011.
Leitura 14/10/2015, na Sessão Extraordinária 271, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 271SE (14/10/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/10/2015
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2015
Prazo regimental 05/11/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 21/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2680/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2680/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 13/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/12/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
DOCRECs
DOCREC 984/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 13/11, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE DENOMINA PONTE DE ENGENHEIRO CURT WALTER OTTO BAUMGART
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°197/15
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2015) ao processo PL 13/2011.
OF-SGP23 652/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2015
Prazo regimental 22/12/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 08/12/2015
Relatório
Relatório Número 92 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 91 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 18/02/2016 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Ofícios
OF-SGP23 652/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 13/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 984/2015 (01/12/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 984/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 13/11, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE DENOMINA PONTE DE ENGENHEIRO CURT WALTER OTTO BAUMGART
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°197/15
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2015) ao processo PL 13/2011.
OF-SGP23 652/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 652/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 13/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 984/2015 (01/12/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 984/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 13/11, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE DENOMINA PONTE DE ENGENHEIRO CURT WALTER OTTO BAUMGART
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°197/15
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2015) ao processo PL 13/2011.
OF-SGP23 652/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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