PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 11/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2010
Autuado em 15/12/2010 - Processo 01-11/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 11/2011   PL00011-2011.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 11/2011   PL00011-2011 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6856/2021 PL 11/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 11/2011   AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 11/2011   AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2200/2015 (16/12/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FARMACIA MEDICAMENTOS PROTECAO AMBIENTAL RESPONSAVEL REUTILIZACAO DISTRIBUIDOR DESTINACAO IMPORTADOR DATA

Assuntos detalhados
VALIDADE FABRICANTE VENCIMENTO DESCARTE COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE MEDICAMENTO VENCIDO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2015 Volta à tramitação
21/12/2015 Volta à tramitação
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2017 Volta à tramitação
18/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/05/2017 - ADM
Audiência Realizada 17/05/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
29/05/2017 16:35 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as audiências realizadas
17/05/2017 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/05/2017 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2017 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/04/2017 12:27 ADM/Recebido
24/04/2017 12:27 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
19/04/2017 19:26 SGP12//
19/04/2017 19:22 SGP12/Recebido
18/04/2017 19:01 SGP22/Encaminhado para SGP12
18/04/2017 17:55 SGP22/Recebido
18/04/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:08 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:58 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2016 17:32 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2016 15:59 SAUDE/Recebido
18/10/2016 18:17 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
18/10/2016 18:16 SGP12/Recebido
18/10/2016 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/10/2016 16:21 SGP21/Recebido
18/10/2016 15:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado
06/09/2016 17:14 SGP12/Recebido
02/09/2016 13:38 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos Juntar pareceres
22/08/2016 17:15 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:11 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/08/2016 16:11 URB/Recebido
14/07/2016 15:41 SGP12/Encaminhado para URB
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
12/08/2016 16:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/08/2016 17:11 URB/Consultoria/Para análise
10/08/2016 14:42 URB//
14/07/2016 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:17 SGP21/Recebido
28/06/2016 11:00 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/05/2016 13:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/04/2016 19:00 URB/Consultoria/Para análise
21/03/2016 18:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2016 18:30 URB/Recebido
21/03/2016 17:10 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/03/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/16)
09/03/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2016 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2016 18:28 PROC-CMSP/Recebido
21/12/2015 19:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
22/01/2016 12:28 CCJ/Recebido
05/02/2016 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/12/2015 19:18 SGP22/Recebido
21/12/2015 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:18 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:25 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2011 14:19 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:23 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 2200/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das seguintes proposituras de minha autoria: PL 149/2012, PL 199/2012, PL 125/2012, PL 407/2011,PL 308/2011, PL 307/2011, PL 140/2011, PL 89/2011, PL 11/2011, PL 10/2011, PL 9/2011, PL 8/2011, 386/2011, PL 385/2011, PL 327/2010, PL 489/2009, PL 28/2010.
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 489/2009.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 28/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 327/2010.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 9/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 10/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 11/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 89/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 140/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 307/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 308/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 385/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 407/2011.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 125/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 149/2012.
Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 199/2012.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
17/12/2015 12:57 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2015 12:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2016
Prazo regimental 06/02/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 273 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 255 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/03/2016 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2016
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1430 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1397 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2016 , página 117, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir