PROJETO DE LEI

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PL 81/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA ESCOLA DE IDIOMAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-81/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 81/2011   PL00081-2011.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 81/2011   PL0081-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 678/2021 PL 81/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3184/2021 PL 81/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 749/2021 PL 81/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-81/2011) (14/09/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CURSOS  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  CRIACAO  |  FIM DE SEMANA  |  LINGUA ESTRANGEIRA  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  LINGUAS  |  ESCOLA DE IDIOMAS DO MUNICIPIO  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/02/2012 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:29 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2013 18:24 SGP21/Recebido
25/02/2013 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP21
25/02/2013 16:27 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09 ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2012 10:46 SGP21/Recebido
31/08/2012 17:02 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2012 17:16 FIN/SGP.21/
29/08/2012 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2012 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
07/08/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/07/2012 16:03 FIN/Relator(a)/
25/06/2012 17:02 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
14/06/2012 11:52 EDUC/Encaminhado para FIN
13/06/2012 16:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2012 16:03 EDUC/Comissão/Vistas
06/06/2012 15:18 EDUC/Comissão/Vistas
31/05/2012 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/05/2012 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/05/2012 13:12 EDUC/Relator(a)/
18/05/2012 17:34 EDUC/Consultoria/
18/05/2012 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/05/2012 17:06 EDUC/Consultoria/
29/03/2012 17:56 EDUC/Relator(a)/
28/03/2012 16:43 EDUC/Consultoria/
20/03/2012 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/
08/02/2012 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/02/2012 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
08/02/2012 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/02/2012 17:11 EDUC/Consultoria/
15/12/2011 16:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/12/2011 16:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 17:06 EDUC/Recebido
19/09/2011 20:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/09/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/09/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/09/2011 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/05/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
10/05/2011 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
09/05/2011 19:35 CCJ/Recebido
09/05/2011 15:39 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:55 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2011
Prazo regimental 14/09/2011
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 10/05/2011
Relatório
Relatório Número 1061 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer Número 1033 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/09/2011 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
CONTRARIO
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 81/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/09/2011
Prazo regimental 13/06/2012
Relator Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 06/10/2011
Relatório
Relatório Número 885 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 873 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 29/08/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1360 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Parecer Número 1343 /2012 , apresentado em: 29/08/2012
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/08/2012 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Requerimentos
RDS 13/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 72/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 269/2017
Ementa REQUEIRO,NOS TERMOS DO ARTIGO 275, PARÁGRAFO 2o O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 351/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 140/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 75/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 80/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 146/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 155/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 169/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 170/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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