PROJETO DE LEI

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PL 79/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-79/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 770/2017 (06/11/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-79/2011) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 799/2019 (14/08/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 598/2017 (14/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 598/2017 (14/09/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AGUA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ARMAZENAGEM  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  PREVENCAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ENCHENTE  |  DESTINACAO  |  RETENCAO  |  COLETA  |  CONDOMINIO  |  DRENAGEM  |  CAPTACAO  |  RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS  |  ESCOAMENTO  | 
Data de Encerramento 16/08/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
16/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/08/2013 - URB
Audiência Realizada 21/08/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
16/08/2019 15:04 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/05/2019 14:00 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2019 12:39 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2019 13:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2019 17:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2019 13:52 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2019 17:32 URB/Consultoria/Para análise
11/01/2019 15:06 URB/Secretaria (SGP12)/
27/03/2018 13:08 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:44 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43 URB//
12/03/2018 14:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório CONTRÁRIO
01/03/2018 12:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 16:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2017 15:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório CONTRÁRIO
10/11/2017 14:40 URB/Relator(a)/Para Relatar
06/11/2017 17:17 URB/Consultoria/Para análise
20/09/2017 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/09/2017 14:05 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/09/2017 17:34 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/09/2017 17:19 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
12/04/2017 18:29 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/03/2017 16:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 16:27 URB/Recebido
20/03/2017 16:27 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 15:10 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2015 16:45 URB/Consultoria/Para análise
23/04/2015 17:04 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/01/2015 16:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/09/2013 16:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/09/2013 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/08/2013 18:05 URB/Consultoria/Para análise
28/08/2013 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/08/2013 11:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2013 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/08/2013 19:28 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/08/2013 15:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/08/2013 11:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/07/2013 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/05/2013 17:44 URB/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
06/05/2013 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/04/2013 12:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 16:34 CCJ/Recebido
17/04/2013 12:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/03/2013 13:25 PESQUISA/Recebido
13/03/2013 10:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 09:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 14:52 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
11/04/2011 13:55 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 13/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 72/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/04/2013
Prazo regimental 24/05/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/04/2013
Relatório
Relatório Número 686 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 683 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2013 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/05/2013
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 23/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 23/03/2017
Prazo regimental 07/04/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2018
Ofícios
OF-SGP12 598/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 598/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/09/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 79/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/09/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 770/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.POL.URBANA ACERCA PL 79/ 11 DE AUTORIA VER. SOUZA SANTOS QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE NO RMAS PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO ÁGUAS PLUVIAI S ENCAMINHA INFOS DA SEC.MUN.URBANISMO E LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 471/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 79/2011.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 799/2019
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 79/2011, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 79/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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