PROJETO DE LEI

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PL 75/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-75/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2017 PL 75/2011   PL 00075-20110.PDF Principal 1
12/03/2020 PL 75/2011   PL-75-2011.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/01/2021 PL 75/2011   PL0075-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 735/2021 PL 75/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3187/2021 PL 75/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 635/2021 PL 75/2011 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2019 PL 75/2011   AudienciaPublica-Saude-2019-06-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2019 PL 75/2011   AudienciaPublica-Saude-2018-12-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver "ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - RECONSTITUÍDO
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/07/2018 PL 75/2011   PL00075-2011.pdf RECONSTITUÍDO 1 DIEGO MARINETTO
24/06/2019 PL 75/2011   PL 00075 2011.pdf RECONSTITUÍDO 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "RECONSTITUÍDO" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 269/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE DOMESTICO  |  PREVENCAO  |  CRIACAO  |  ACIDENTE  |  ADOLESCENTE  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  GESTANTE  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  UNIDADE DE SAUDE  |  INFANCIA  |  PROGRAMA PREVENCAO ACIDENTES DOMESTICOS CRIANCAS  |  ODM4  | 
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/12/2018 - SAUDE
Audiência Realizada 12/06/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 10:19 SGP21/Recebido
12/03/2020 19:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/03/2020 15:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/03/2020 15:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL
04/03/2020 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/03/2020 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/01/2020 12:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/01/2020 10:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2019 16:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
03/12/2019 16:31 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2019 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2019 14:06 FIN/Recebido
24/06/2019 13:33 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/06/2019 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2019 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2019 19:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/05/2019 18:34 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2019 12:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2019 20:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/05/2019 20:47 SAUDE/Recebido
08/05/2019 15:16 SGP22/Encaminhado para SAUDE Apreciação pelas comissões efetuado o apensamento
07/05/2019 17:50 SGP22/Recebido
07/05/2019 17:40 SAUDE/Encaminhado para SGP22 segue para apensar os autos originais
26/04/2019 18:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 15:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/02/2019 09:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2019 17:25 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/02/2019 15:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/12/2018 12:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2018 17:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
30/07/2018 14:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/07/2018 10:27 SAUDE//
05/07/2018 17:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2017 15:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2017 15:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
28/08/2017 15:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2017 15:22 SAUDE/Recebido
22/08/2017 11:23 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/08/2017 15:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2017 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2017 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/06/2017 19:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2017 08:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/06/2017 08:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2017 17:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:27 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:22 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 18:54 ADM/Recebido
04/05/2017 16:46 CCJ/Encaminhado para ADM
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2017 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2017 18:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/04/2017 17:59 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
21/03/2017 13:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2017 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 17:22 CCJ/Recebido
15/03/2017 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/03/2017 13:48 ARQUIVO/Recebido
15/03/2017 13:46 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 13:47 SGP22/Recebido
15/03/2017 13:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:33 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:52 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2011
Prazo regimental 11/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2017
Requerimentos
RDS 269/2017
Ementa REQUEIRO,NOS TERMOS DO ARTIGO 275, PARÁGRAFO 2o O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 351/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 140/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 75/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 80/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 146/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 155/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 169/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 170/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2017
Prazo regimental 30/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 07/04/2017
Relatório
Relatório Número 275 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 273 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2017 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 1053 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1041 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/2017 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/08/2017
Prazo regimental 12/09/2017
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 12/02/2019
Relatório
Relatório Número 1293 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1033 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2019 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2019
Prazo regimental 09/07/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 25/06/2019
Relatório
Relatório Número 130 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 134 /2020 , apresentado em: 04/03/2020
Parecer Número 114 /2020 , apresentado em: 11/03/2020
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/03/2020 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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