PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 6/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º; § 11 AO ART. 13; PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 193; E OS ARTIGOS 239 E 240 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/03/2011
Autuado em 15/03/2011 - Processo 04-6/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 38/2011 (20/09/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DISCRIMINACAO  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  GARANTIA  |  LEI ORGANICA DO MUNICIPIO  |  ORCAMENTO  |  PLANO PLURIANUAL  |  PROGRAMA  |  INCLUSAO  |  CULTURA  |  APOIO  |  HISTORIA  |  DIRETRIZ  |  IGUALDADE  |  GRUPO ETNICO  |  TRADICAO  |  COMBATE  |  PLANO MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL  |  ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  | 
Data de Encerramento 04/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2013 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 16:36 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2012 15:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/06/2012 13:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2012 13:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:45 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
06/06/2012 18:44 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
18/04/2012 15:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
11/04/2012 17:39 SAUDE/Relator(a)/
11/04/2012 17:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/03/2012 18:25 SAUDE/Relator(a)/
29/03/2012 18:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
28/03/2012 18:28 SAUDE/Consultoria/ Elaborar fl.rosto para manifestação.
28/03/2012 18:28 SAUDE/Consultoria/
28/03/2012 18:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2012 15:41 SAUDE/Recebido
22/03/2012 14:25 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/03/2012 14:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2012 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/03/2012 11:08 EDUC/Relator(a)/
13/03/2012 16:30 EDUC/Consultoria/
07/03/2012 12:57 EDUC/Relator(a)/
01/03/2012 11:41 EDUC/Consultoria/
01/02/2012 17:24 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 16:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/12/2011 18:00 EDUC/Recebido
21/12/2011 17:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/12/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/12/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/12/2011 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/05/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/04/2011 16:02 CCJ/Recebido
29/04/2011 14:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 14:51 PESQUISA/Recebido
08/04/2011 16:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2011 16:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 03/05/2011
Relatório
Relatório Número 2029 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1966 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RPS 38/2011
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 20/09/2011
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 342/2008.
Anexado em (20/09/2011) ao processo PLO 6/2011.
Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 361/2011.
Anexado em (20/09/2011) ao processo PL 425/2011.
Leitura 20/09/2011, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/12/2011
Prazo regimental 21/03/2012
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Relatório Número 261 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Parecer Número 260 /2012 , apresentado em: 21/03/2012
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/03/2012 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/03/2012
Prazo regimental 27/11/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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