PROJETO DE LEI

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PL 73/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CRIAÇÃO DE "SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-73/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 257/2014 (08/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 13/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 589/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 589/2013 (29/11/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave SANGUE HUMANO  |  INCENTIVO  |  COLETA  |  EQUIPE MOVEL  |  SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA MOVEL DE SANGUE  |  ODM6  |  DOADOR DE SANGUE  |  DOACAO DE SANGUE  | 
Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2014 13:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2014 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2014 18:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2014 14:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2014 16:22 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2013 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/11/2013 17:42 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/11/2013 15:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/09/2013 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:01 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2013 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/07/2013 16:34 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/06/2013 19:51 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2013 19:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 15:17 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2013 15:54 SAUDE/Consultoria/Para análise
12/06/2013 18:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2013 14:00 SAUDE/Recebido
11/06/2013 13:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/06/2013 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2013 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2013 15:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2013 16:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 16:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2013 16:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2013 18:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2013 17:00 ADM/Recebido
04/04/2013 16:42 CCJ/Encaminhado para ADM
03/04/2013 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
20/03/2013 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
19/03/2013 07:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
21/02/2013 10:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43 CCJ/Recebido
27/05/2011 15:01 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:51 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2011
Prazo regimental 11/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 13/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR SOUZA SANTOS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 176/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 432/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 72/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 79/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 83/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 85/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 86/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 335/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/03/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2013
Prazo regimental 04/04/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 19/03/2013
Relatório
Relatório Número 226 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Parecer Número 222 /2013 , apresentado em: 03/04/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2013
Prazo regimental 05/06/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 06/05/2013
Relatório
Relatório Número 1030 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 1018 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/06/2013 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 13/06/2013
Relatório
Relatório Número 1435 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1416 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/08/2013 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (CIDADANIA) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/08/2013
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 03/09/2013
Relatório
Relatório Número 903 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 888 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 589/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 73/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 589/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/11/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 73/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 257/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 119/14
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2014) ao processo PL 73/2011.
Plenário
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Resposta:
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