PROJETO DE LEI

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PL 138/2011 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUOTA DE ÔNIBUS E VAGÕES DE TRENS E METRÔ PARA MULHERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2011
Autuado em 31/03/2011 - Processo 01-138/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 138/2011   PL0001382011.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5622/2021 PL 138/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-138/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2016 (PL-138/2011) (24/08/2016) - Autor(es): Ver. ALFREDINHO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  MULHER  |  ONIBUS  |  SINALIZACAO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  ESPACO  |  RESERVA  |  COR  |  TREM  |  HORARIO DE PICO  |  EXCLUSIVIDADE  |  ODM3  |  VAGAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/10/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 16:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2014 16:14 SGP21/Recebido
01/04/2014 14:16 ADM/Encaminhado para SGP21
01/04/2014 13:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2013 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/10/2013 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/10/2013 16:16 ADM/Recebido
11/10/2013 15:41 SGP12/Encaminhado para ADM
11/10/2013 15:35 SGP12/Recebido
11/10/2013 15:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 18:43 SGP21/Recebido
03/04/2013 11:30 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 11:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 18:45 ARQUIVO/Recebido
17/01/2013 17:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/2011 18:51 FIN/SGP.21/
22/12/2011 16:09 SGP21/Recebido
22/12/2011 14:48 FIN/Encaminhado para SGP21
14/12/2011 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2011 19:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/10/2011 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/10/2011 14:10 FIN/Recebido
31/10/2011 14:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
24/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 18:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2011 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 13:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 17:46 SAUDE/Recebido
12/08/2011 16:43 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/08/2011 17:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/07/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:30 ECON/Recebido
22/06/2011 17:38 CCJ/Encaminhado para ECON
22/06/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 00:00 CCJ/ECON/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 15:00 CCJ/Consultoria/
03/05/2011 11:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 14:41 CCJ/Recebido
28/04/2011 12:59 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:07 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2011
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/05/2011
Relatório
Relatório Número 556 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 537 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 138/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/06/2011
Prazo regimental 10/08/2011
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 27/07/2011
Relatório
Relatório Número 901 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Parecer Número 874 /2011 , apresentado em: 10/08/2011
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2011 , página 57, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSC) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 15/08/2011
Relatório
Relatório Número 1491 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1445 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/10/2011 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONTRARIO
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/10/2011
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Relatório Número 1915 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1852 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Requerimentos
RDS 90/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 24/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 724/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 448/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 138/2011.
Leitura 24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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