PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 206/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15550 - 30/03/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E AINDA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E DO PRÓPRIO TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2011
Autuado em 27/04/2011 - Processo 01-206/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 157/2012 (03/04/2012) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-206/2011) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 990/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 990/2012 (21/03/2012) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1129/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1129/2012 (03/04/2012) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1138/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR

OF-SGP23 1138/2012 (05/04/2012) - COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Leitura 27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  EVENTOS  |  GESTANTE  |  PREVENCAO  |  RECEM NASCIDO  |  GRAVIDEZ  |  MAE  |  PARTO  |  PARTURIENTE  |  DEPRESSAO  |  SEMANA DE PREVENCAO E COMBATE A DEPRESSAO POS PARTO  |  DEPRESSAO POS PARTO  | 
Data de Encerramento 30/03/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/03/2012 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
05/04/2012 09:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2012 13:12 SGP23/Recebido
22/03/2012 14:56 SGP2/Encaminhado para SGP23
13/03/2012 13:09 SGP2/Recebido
13/03/2012 12:35 SGP23/Encaminhado para SGP2
13/03/2012 12:31 SGP23/Recebido
13/03/2012 12:09 FIN/Encaminhado para SGP23
07/03/2012 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2012 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2012 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2012 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/03/2012 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/11/2011 00:00 FIN/Recebido
11/11/2011 10:49 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/2011 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/10/2011 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 18:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 17:35 SAUDE/Recebido
22/09/2011 15:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE
22/09/2011 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:39 EDUC/Recebido
22/06/2011 17:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/06/2011 00:00 CCJ/EDUC/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:07 CCJ/Recebido
19/05/2011 12:42 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:13 PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2011
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 23/05/2011
Relatório
Relatório Número 642 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 543 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/06/2011
Prazo regimental 21/09/2011
Relator Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 1135 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Parecer Número 1106 /2011 , apresentado em: 21/09/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/09/2011 , página 91, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2011
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/09/2011
Prazo regimental 09/11/2011
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 27/09/2011
Relatório
Relatório Número 1552 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Parecer Número 1503 /2011 , apresentado em: 09/11/2011
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2011 , página 148, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 22/11/2011
Relatório
Relatório Número 136 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 135 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/03/2012 , página 104, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Ofícios
OF-SGP23 990/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 990/2012
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 21/03/2012
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 157/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMRAMA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 206/2011, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 15.550.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/04/2012
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 35/2012
Matérias Referidas Anexado em (03/04/2012) ao processo PL 206/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1129/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1129/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1138/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário VEREADORA NOEMI NONATO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1138/2012
Tipo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR
Data de Emissão 05/04/2012
Resumo COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR:
Matérias Referidas PL 206/2011
Destinatário VEREADORA NOEMI NONATO
VIADUTO JACAREI , 100 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir