PROJETO DE LEI

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PL 430/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2011
Autuado em 30/08/2011 - Processo 01-430/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2013 (12/08/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 155/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 155/2013 (09/05/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 453/2013 (01/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 453/2013 (01/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 30/08/2011, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA COMPETENCIA DESCONTO DOENTE ENERGIA ELETRICA ISENCAO MEMBROS PESSOA COM DEFICIENCIA POPULACAO CARENTE TARIFAS

Assuntos detalhados
DIRETRIZ BANCO DE DADOS CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA LEI 12.212/2010 ( FEDERAL )
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2017 13:23 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2014 14:13 SGP21/Recebido
22/04/2014 13:14 FIN/Encaminhado para SGP21
16/04/2014 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2014 14:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/03/2014 17:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2013 14:27 FIN/Consultoria/
11/10/2013 19:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
01/10/2013 16:38 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
27/09/2013 16:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/09/2013 17:14 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/09/2013 18:49 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/09/2013 14:42 FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2013 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/08/2013 18:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2013 17:40 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2013 19:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2013 16:49 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2013 11:39 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/04/2013 09:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 11:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/04/2013 15:42 FIN/Recebido
08/04/2013 11:14 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:54 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 13:52 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/2012 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/12/2012 14:05 FIN/Recebido
06/12/2012 14:05 ECON/Encaminhado para FIN
05/12/2012 16:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/11/2012 14:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/11/2012 14:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/11/2012 13:36 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/11/2012 15:37 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/11/2012 15:36 ECON/Consultoria/Para análise
13/11/2012 18:20 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 11:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2012 16:58 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2012 11:56 ECON/Recebido
05/11/2012 17:07 URB/Encaminhado para ECON
31/10/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2012 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2012 14:27 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/09/2012 12:15 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2012 16:21 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/09/2012 16:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2012 11:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2012 15:55 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/06/2012 14:10 URB/Recebido
15/06/2012 13:59 ADM/Encaminhado para URB
14/06/2012 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2012 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2012 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/05/2012 12:55 ADM/Relator(a)/
22/05/2012 19:01 ADM/Consultoria/
22/05/2012 13:18 ADM/Relator(a)/
12/03/2012 15:27 ADM/Recebido
09/03/2012 17:39 CCJ/Encaminhado para ADM
07/03/2012 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/02/2012 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/02/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
03/02/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/02/2012 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
02/12/2011 18:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/12/2011 18:21 CCJ/Recebido
01/12/2011 15:51 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
01/09/2011 16:48 PESQUISA/Recebido
01/09/2011 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2011 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 02/12/2011
Relatório
Relatório Número 187 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 186 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/03/2012 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/04/2012
Prazo regimental 30/10/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 898 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Parecer Número 886 /2012 , apresentado em: 13/06/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2012 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 13/06/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.3)
Comissão URB
Recebido em 18/06/2012
Prazo regimental 18/11/2012
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1647 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1625 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/2012 , página 96, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 31/10/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 05/11/2012
Prazo regimental 05/12/2012
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 07/11/2012
Relatório
Relatório Número 1914 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Parecer Número 1892 /2012 , apresentado em: 05/12/2012
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2012 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 05/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Italo Cardoso.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 1/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 55/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 555/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 116/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 117/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 14/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 7/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 4/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 404/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 428/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 430/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 605/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 170/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 396/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2013
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/04/2013
Relatório
Relatório Número 358 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Parecer Número 351 /2014 , apresentado em: 16/04/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 155/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 155/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/05/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 502/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 430/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 268/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2013) ao processo PL 430/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 453/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2011
Destinatário SECRETARIA DE ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA BELA CINTRA 10º ANDAR, 847 - CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 453/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 430/2011
Destinatário SECRETARIA DE ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA BELA CINTRA 10º ANDAR, 847 - CONSOLAÇÃO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2013
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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