PROJETO DE LEI

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PL 288/2011

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15413 - 20/07/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2011
Autuado em 09/06/2011 - Processo 01-288/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1826/2011 (21/06/2011) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1837/2011 (27/06/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 1912/2011 (20/07/2011) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 2/2011 (PL-288/2011) (01/07/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 28/2011 (21/06/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP15 317/2011 (22/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 317/2011 (22/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2486/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2486/2011 (04/07/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 361/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 361/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  CONSTRUCAO CIVIL  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISENCAO  |  SEDE  |  ZONA LESTE  |  JOGOS  |  CONCESSAO  |  CERTIDAO  |  INCENTIVO  |  ABERTURA  |  COPA DO MUNDO DE FUTEBOL  |  LEI 14.654/2007  |  LEI 14.888/2009  |  AQUISICAO  |  AREA MUNICIPAL  |  COMPETENCIA  |  CORRECAO MONETARIA  |  IMOVEL  |  ISS  |  PRAZO  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  TERRENO  |  IMPOSTOS  |  INSTALACAO  |  CRIACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  CONVERSAO  |  INVESTIMENTO  |  VALOR  |  SUSPENSAO  |  EXECUCAO  |  PERCENTAGEM  |  EXIGENCIA  |  OBRA CIVIL  |  IPCA  |  CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO  |  IPTU  |  MEMBROS  |  REURBANIZACAO  |  TITULARIDADE  |  CREDITO ESPECIAL  |  ADQUIRENTE  |  CONCLUSAO  |  SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA  |  TRANSFERENCIA  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  TERMO DE CONCLUSAO DO INVESTIMENTO E DE LIBERACAO DO USO DO CID  |  COMITE DE CONSTRUCAO DO ESTADIO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014  |  ITAQUERA ( DISTRITO )  |  ARENA CORINTHIANS  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  |  LEI 15.413/2011  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 24/06/2011 - CCJ
Audiência Realizada 30/06/2011 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 10:06 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
04/11/2014 13:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/11/2011 14:44 SGP21/Recebido
01/11/2011 13:53 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
25/10/2011 14:06 PROC-CMSP/Recebido
25/10/2011 13:59 SGP21/Encaminhado para PROC-CMSP
09/09/2011 14:12 SGP21/Recebido
09/09/2011 14:06 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/08/2011 18:00 CCJ/Recebido
12/08/2011 17:11 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/08/2011 17:11 SGP22/Recebido
05/08/2011 15:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/08/2011 13:56 PESQUISA/Recebido
03/08/2011 13:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/08/2011 13:30 SGP22/Recebido
28/07/2011 18:34 SGP23/Encaminhado para SGP22
13/07/2011 12:48 SGP23/Recebido
13/07/2011 12:47 CCJ/Encaminhado para SGP23
29/06/2011 00:00 CCJ/SGP.21/
29/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2011 00:00 CCJ/Comissão/Vistas
27/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/06/2011 19:00 CCJ/Recebido
21/06/2011 18:48 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/06/2011 18:48 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/06/2011
Prazo regimental 06/07/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 21/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011
DOCRECs
DOCREC 1826/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI 288/2011 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA NELA CONTIDA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2011
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 43/2011
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2011) ao processo PL 288/2011.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 28/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO PL Nº 288/2011.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 21/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2011) ao processo PL 288/2011.
Leitura 21/06/2011, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
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Pedido de vista em 21/06/2011 até 27/06/2011 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ofícios
OF-SGP15 317/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 288/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 317/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 288/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1837/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIA DE SUBSÍDIOS AO PL 288/11, COM INFORMAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DE FINANÇAS E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/06/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL nº 223/11 - C
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2011) ao processo PL 288/2011.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 28/06/2011 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 29/06/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 29/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 211SE (29/06/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/07/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 10
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 01/07/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (01/07/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 01/07/2011
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2011) ao processo PL 288/2011.
Leitura 01/07/2011, na Sessão Extraordinária 217, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2486/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 288/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2486/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/07/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 288/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1912/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 288/2011, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO § 2º DO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 082/11
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2011) ao processo PL 288/2011.
OF-SGP23 361/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 361/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 288/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1912/2011 (20/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1912/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 288/2011, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO § 2º DO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 082/11
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2011) ao processo PL 288/2011.
OF-SGP23 361/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 361/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 288/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1912/2011 (20/07/2011) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1912/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETA PARCIALMENTE O PL 288/2011, ATINGINDO O INTEIRO TEOR DO § 2º DO ART. 1º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2011
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício A.T.L. nº 082/11
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2011) ao processo PL 288/2011.
OF-SGP23 361/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 02/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
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