PROJETO DE LEI

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PL 276/2011

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15709 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE VARGEM GRANDE (05 DE JUNHO).
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2011
Autuado em 01/06/2011 - Processo 01-276/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-276/2011) (26/10/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 596/2013 (03/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 596/2013 (03/04/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 783/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 783/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  VARGEM GRANDE ( BAIRRO )  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO VARGEM GRANDE  | 
Data de Encerramento 22/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
22/04/2013 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/03/2013 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:06 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 13:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/03/2013 14:19 SGP23/Recebido
25/03/2013 14:47 FIN/Encaminhado para SGP23
21/03/2013 13:12 FIN/SGP.2/A Pedido
21/03/2013 13:10 FIN/SGP.2/A Pedido
20/03/2013 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2013 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/03/2013 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/03/2013 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2013 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2013 14:49 FIN/Consultoria/Para análise
07/03/2013 10:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 18:04 FIN/Recebido
05/03/2013 09:26 SGP22/Encaminhado para FIN
22/02/2013 10:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 17:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
13/12/2012 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
27/04/2012 13:06 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/04/2012 18:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/12/2011 00:00 FIN/Recebido
01/12/2011 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
01/12/2011 13:23 EDUC/FIN/
30/11/2011 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/11/2011 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/11/2011 13:45 EDUC/Recebido
01/11/2011 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/11/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 19:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2011 09:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/08/2011 23:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2011 21:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 17:00 CCJ/Consultoria/
28/06/2011 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/
27/06/2011 16:31 CCJ/Recebido
27/06/2011 14:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:31 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 26/10/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 28/06/2011
Relatório
Relatório Número 1513 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1464 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2011 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 30/11/2011
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 09/11/2011
Relatório
Relatório Número 1791 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Parecer Número 1729 /2011 , apresentado em: 30/11/2011
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2011 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 30/11/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2011
Prazo regimental 01/06/2012
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 12/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 1/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 6/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 23/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 55/2000.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 201/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 43/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 56/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 135/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 124/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 172/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 220/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 251/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 357/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 510/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 28/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 428/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 246/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 414/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 450/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 454/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 539/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 621/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 622/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 623/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 652/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 32/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 104/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 190/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 247/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo RDP 183/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 329/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 331/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 120/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 276/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 617/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 13/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 243/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 244/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 245/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 303/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 342/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 372/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 380/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 77/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 78/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 05/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2013
Prazo regimental 20/03/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 14/03/2013
Relatório
Relatório Número 56 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Parecer Número 55 /2013 , apresentado em: 20/03/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2013 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2013
Ofícios
OF-SGP23 596/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/04/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
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OF-SGP23 596/2013
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/04/2013
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2013
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DOCRECs
DOCREC 124/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ A CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 276/11
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2013
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL 34/13
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2013) ao processo PL 276/2011.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 783/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 276/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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OF-SGP23 783/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 276/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2013
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