PROJETO DE LEI

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PL 260/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O "TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO" NO PAGAMENTO DE TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2011
Autuado em 27/05/2011 - Processo 01-260/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 7/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 34/2014 (02/12/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

LIMITACAO ONIBUS PASSAGEIRO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO TROCO PLACA DINHEIRO DESEMBARQUE

Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VALOR PAGAMENTO MOEDAS
Data de Encerramento 26/02/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2015 16:35 ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23 SGP22/Recebido
04/03/2015 18:09 SGP21/Encaminhado para SGP22
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
18/03/2013 12:30 FIN/Encaminhado para SGP21
13/03/2013 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2013 12:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2013 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2013 18:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 16:25 FIN/Consultoria/Para análise
27/02/2013 15:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 14:21 FIN/Recebido
26/02/2013 13:03 SGP22/Encaminhado para FIN
21/02/2013 15:46 SGP22/Recebido
19/02/2013 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
30/11/2012 17:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2012 17:59 FIN/Recebido
29/11/2012 14:24 ECON/Encaminhado para FIN
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2012 15:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/11/2012 17:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/11/2012 15:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2012 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/11/2012 14:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/11/2012 14:05 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2012 14:52 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2012 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2012 16:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 18:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2012 14:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
29/08/2012 14:34 ECON/Relator(a)/
23/08/2012 18:10 ECON/Relator(a)/
30/07/2012 16:27 ECON/Recebido
30/07/2012 12:27 ADM/Encaminhado para ECON
30/07/2012 12:27 ADM/Recebido
30/07/2012 12:24 SGP21/Encaminhado para ADM
30/07/2012 12:24 SGP21/Recebido
27/06/2012 17:11 ADM/Encaminhado para SGP21
27/06/2012 17:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2012 17:16 ADM/SGP.21/A Pedido
25/06/2012 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2012 17:32 ADM/Consultoria/
15/06/2012 13:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 17:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2012 16:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/06/2012 18:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2012 15:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/05/2012 16:57 ADM/Recebido
21/05/2012 18:26 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2012 13:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2012 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2012 10:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/05/2012 10:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2012 17:53 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2012 17:12 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 17:12 URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 12:11 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/11/2011 18:12 URB/Recebido
28/11/2011 15:36 CCJ/Encaminhado para URB
28/11/2011 18:57 CCJ/URB/
28/11/2011 18:57 CCJ/URB/
18/11/2011 19:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/11/2011 20:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2011 20:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/10/2011 18:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
13/07/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
12/07/2011 16:24 CCJ/Recebido
12/07/2011 12:56 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:26 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 12/07/2011
Relatório
Relatório Número 1711 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1653 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2011 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/11/2011
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 559 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Parecer Número 620 /2012 , apresentado em: 16/05/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/05/2012 , página 153, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 22/05/2012
Prazo regimental 06/08/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 30/05/2012
Relatório
Relatório Número 1030 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 1017 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2012 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 30/07/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 31/10/2012
Relatório
Relatório Número 1818 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1796 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2012 , página 112, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 29/11/2012
Prazo regimental 14/12/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 30/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Requerimentos
RDS 7/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 528/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 260/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 285/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 386/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 461/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 551/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 25/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 158/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 299/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2013
Prazo regimental 14/03/2013
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/03/2013
Relatório
Relatório Número 19 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Parecer Número 19 /2013 , apresentado em: 13/03/2013
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/03/2013 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2013
Requerimentos
RPS 34/2014
Ementa REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 260/2011.
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2014) ao processo PL 260/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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