PROJETO DE LEI

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PL 259/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO POLICIAMENTO FIXO, DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO, EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, BEM COMO EM OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/2011
Autuado em 26/05/2011 - Processo 01-259/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-259/2011) (26/08/2015) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 174/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 174/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/06/2011, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave BENS MUNICIPAIS  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  POLICIAMENTO  |  VIGILANCIA  |  SEGURANCA  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  PROTECAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - ADM
Audiência Realizada 30/09/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:38 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2016 15:04 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
25/05/2016 17:43 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/05/2016 11:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/05/2016 12:55 EDUC/Consultoria/Para análise
03/12/2015 14:14 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/11/2015 14:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/11/2015 17:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2015 19:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
27/08/2015 17:16 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/09/2015 15:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
04/09/2015 13:12 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2015 13:12 EDUC/Consultoria/Para análise
03/09/2015 14:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2015 15:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2015 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2015 15:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/08/2015 18:07 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2015 17:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2015 17:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
27/05/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/04/2015 14:27 ADM/Autor(a)/A Pedido
24/04/2015 17:06 ADM/Consultoria/Para análise
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM
08/04/2015 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/02/15)
01/04/2015 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
19/02/2015 17:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2015 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/02/2015 14:27 CCJ/Recebido
03/02/2015 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/02/2015 16:35 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 15:16 CCJ/Procuradoria/A Pedido
14/02/2012 13:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/02/2012 17:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2011 19:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2011 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:29 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:34 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2011 17:26 PESQUISA/Recebido
03/06/2011 15:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2011 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2011
Prazo regimental 13/02/2012
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Relatório Número 522 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 508 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2015 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 19/01/2015
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/2015
Prazo regimental 18/02/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 19/02/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 1493 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1440 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 259/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/09/2015
Prazo regimental 18/09/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 03/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 174/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 259/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 174/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 259/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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