PROJETO DE LEI

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PL 71/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2011
Autuado em 02/03/2011 - Processo 01-71/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 71/2011   PL00071-2011.PDF Principal 1
06/01/2021 PL 71/2011   PL0071-2011.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
06/01/2021 DSP 736/2021 PL 71/2011 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3189/2021 PL 71/2011 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 753/2021 PL 71/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 71/2011   AudienciaPublica-Saude-2015-09-25.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 71/2011   AudienciaPublica-Adm-2017-06-28.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 571/2013 (10/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 435/2013 (12/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1366/2015 (08/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA DISCRIMINACAO MEMBROS MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER ODM3

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 28/06/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 11:46 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/08/2017 18:53 SGP21/Recebido
07/08/2017 18:42 ADM/Encaminhado para SGP21 com as audiências realizadas
28/06/2017 16:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/06/2017 08:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/06/2017 08:26 ADM/Recebido
07/06/2017 18:57 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
07/06/2017 18:56 SGP12/Recebido
06/06/2017 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 12:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2016 15:43 SGP21/Recebido
02/05/2016 14:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Digitalizado
27/04/2016 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/04/2016 13:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 15:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2016 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/01/2016 17:29 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/11/2015 16:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
07/10/2015 17:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/09/2015 17:00 FIN/Recebido
28/09/2015 16:08 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/09/2015 16:08 SAUDE/Recebido
03/05/2013 10:07 SGP22/Encaminhado para SAUDE
18/09/2015 13:19 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2015 16:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 14:27 SAUDE/Comissão/Vistas
02/09/2015 13:56 SAUDE/Comissão/Vistas
02/09/2015 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/08/2015 12:31 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2015 13:14 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/06/2015 19:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 17:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:53 SAUDE/Consultoria/Para análise
19/05/2015 13:59 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2014 15:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/04/2014 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/10/2013 18:45 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/10/2013 12:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/10/2013 19:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/09/2013 15:44 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2013 15:23 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2013 14:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/07/2013 18:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2013 14:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
25/06/2013 17:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2013 17:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2013 17:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/06/2013 15:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2013 18:16 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/05/2013 15:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 15:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/05/2013 18:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 17:40 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 14:06 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2012 17:21 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/11/2012 17:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2012 17:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 14:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 14:56 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 17:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/11/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/11/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/09/2012 16:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 16:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
23/08/2012 13:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2012 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
30/07/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/07/2012 17:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
13/06/2012 19:10 SAUDE/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/06/2012 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 10:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 10:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/03/2012 12:46 ADM/Consultoria/
01/12/2011 14:18 ADM/Recebido
28/11/2011 15:35 CCJ/Encaminhado para ADM
28/11/2011 19:03 CCJ/ADM/
28/11/2011 19:03 CCJ/ADM/
18/11/2011 19:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/11/2011 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/11/2011 20:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
10/10/2011 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2011 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2011 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/08/2011 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2011 19:24 CCJ/Recebido
29/08/2011 18:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 13:50 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2011
Prazo regimental 23/11/2011
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/10/2011
Relatório
Relatório Número 1708 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Parecer Número 1650 /2011 , apresentado em: 23/11/2011
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2011 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/12/2011
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 05/12/2011
Relatório
Relatório Número 838 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 826 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/06/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 435/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições a seguir: PLO 08/2010 e PL 71/2011.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2013) ao processo PLO 8/2010.
Anexado em (12/04/2013) ao processo PL 71/2011.
Leitura 16/04/2013, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/05/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/05/2013
Prazo regimental 14/05/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 1674 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1539 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/09/2015 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2015
DOCRECs
DOCREC 571/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 71/2011.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 305/2013 - C
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 71/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1366/2015
Ementa Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei 71/2011, de autoria do Vereador Netinho de Paula - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 08/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (08/09/2015) ao processo PL 71/2011.
Leitura 08/09/2015, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 28/09/2015
Prazo regimental 13/10/2015
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 599 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 583 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/04/2016 , página 191, coluna 2
Em 28/04/2016 , página 191, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
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