PROJETO DE LEI

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PL 136/2011

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14887/09 (INCLUI UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL COMO OBSERVADOR NO CADES)
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2011
Autuado em 30/03/2011 - Processo 01-136/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-136/2011) (15/02/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 57/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 55/2017 (27/09/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  MEMBROS  |  POLICIAL CIVIL  |  REPRESENTANTE  |  POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO  |  LEI 14.887/2009  | 
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/05/2012 - URB
Audiência Realizada 23/05/2012 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:16 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
19/01/2017 10:20 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/09/2014 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2013 13:31 SGP21/Recebido
06/05/2013 13:27 FIN/Encaminhado para SGP21
24/04/2013 15:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/04/2013 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2013 11:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:56 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2013 11:18 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2013 17:19 FIN/Recebido
10/04/2013 13:05 SGP22/Encaminhado para FIN
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/12/2012 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 13:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
27/11/2012 11:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2012 17:19 FIN/Recebido
14/11/2012 13:41 ADM/Encaminhado para FIN
05/11/2012 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2012 12:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/10/2012 13:16 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2012 17:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2012 13:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2012 13:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2012 12:49 ADM/Consultoria/
30/08/2012 13:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2012 12:55 ADM/Recebido
27/08/2012 15:20 URB/Encaminhado para ADM
22/08/2012 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2012 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/08/2012 14:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
20/06/2012 18:42 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/05/2012 17:43 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
29/05/2012 11:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
23/05/2012 13:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2012 18:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/02/2012 15:26 URB/Recebido
17/02/2012 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
15/02/2012 14:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2012 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/12/2011 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
13/12/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/12/2011 11:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2011 14:00 CCJ/Consultoria/
23/05/2011 13:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/05/2011 16:07 CCJ/Recebido
18/05/2011 17:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:07 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/05/2011
Prazo regimental 15/02/2012
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/12/2011
Relatório
Relatório Número 64 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Parecer Número 63 /2012 , apresentado em: 15/02/2012
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/02/2012 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 15/02/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/05/2012
Relatório
Relatório Número 1301 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Parecer Número 1284 /2012 , apresentado em: 22/08/2012
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/08/2012 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 22/08/2012
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 29/08/2012
Prazo regimental 13/11/2012
Relator Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD) , designado em: 05/09/2012
Relatório
Relatório Número 1795 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Parecer Número 1760 /2012 , apresentado em: 07/11/2012
Autor Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2012 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/11/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 14/11/2012
Prazo regimental 29/11/2012
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 57/2013
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JATENE.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 258/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 297/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 306/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 08/04/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2013
Prazo regimental 25/04/2013
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/04/2013
Relatório
Relatório Número 538 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Parecer Número 534 /2013 , apresentado em: 24/04/2013
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/05/2013 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Requerimentos
RDS 178/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 55/2017
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 136/2011.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 27/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 136/2011.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Plenário
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