PROJETO DE LEI

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PL 133/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/03/2011
Autuado em 29/03/2011 - Processo 01-133/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 133/2011   PL00133-2011.PDF Principal 1
22/02/2018 PL 133/2011   PL 00133-2011-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
17/05/2018 PL 133/2011   PL 00133-2011-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
10/09/2019 PL 133/2011   PL 133 2011.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
22/01/2020 DOCREC 51/2020 PL 133/2011 15-DOCREC-2020-51.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
27/08/2020 PL 133/2011   PL 133 2011.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/08/2020 DSP 5736/2020 PL 133/2011 Termo de conversão.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
04/01/2021 DSP 148/2021 PL 133/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
08/01/2021 REARQ 160/2021 PL 133/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2018 PL 133/2011   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/11/2018 PL 133/2011   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf anexo-audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "anexo-audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 662/2017 (28/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 51/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-133/2011) (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 678/2018 (18/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 678/2018 (18/12/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AREA VERDE MOOCA ( DISTRITO ) PARQUE MUNICIPAL ZONEAMENTO CRIACAO TRILHOS ( RUA DOS ) BRESSER ( RUA ) ZEPAM ZCP

Assuntos detalhados
ITAJAI ( RUA ) MOOCA ( PARQUE MUNICIPAL DA )
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 14:14 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/03/2020 12:05 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/03/2020 16:04 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/01/2020 15:21 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2019 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
06/09/2019 15:00 ADM/Recebido
06/09/2019 14:51 URB/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/09/2019 15:17 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2019 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido, com audiências Publicas realizadas e adiado Por 3 Sessões na 11ª reunião ordinária a Pedido do Ver. José Police Neto
22/08/2019 18:15 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2019 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido, com audiências Publicas realizadas e adiado Por 3 Sessões na 11ª reunião ordinária a Pedido do Ver. José Police Neto
22/08/2019 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2019 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
25/06/2019 20:03 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/06/2019 16:35 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2019 16:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2019 17:34 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/05/2019 15:42 URB/Consultoria/Para análise
28/03/2019 12:35 URB//
15/01/2019 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2018 16:44 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
14/12/2018 12:25 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/12/2018 17:15 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/12/2018 17:13 URB//
05/12/2018 17:27 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/11/2018 16:18 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/11/2018 10:04 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2018 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/06/2018 11:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/06/2018 11:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
17/05/2018 19:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2018 18:13 URB/Recebido
17/05/2018 17:57 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2018 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2018 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
07/05/2018 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2018 18:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2018 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 13:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2017 14:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 20:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/12/2017 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/12/2017 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/10/2017 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/10/2017 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2017 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2017 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/02/2017 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 17:00 CCJ/Recebido
16/02/2017 15:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 117/2017
11/01/2013 15:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
31/07/2012 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
30/05/2011 20:23 CCJ/Recebido
30/05/2011 14:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 17:06 PESQUISA/Recebido
11/04/2011 12:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 12:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2011
Prazo regimental 14/06/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 09/06/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 126/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 662 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 635 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2018 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
DOCRECs
DOCREC 662/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES SOBRE O PL 133/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 395/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PL 133/2011.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 133/2011.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 17/05/2018
Prazo regimental 01/06/2018
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 1456 /2019 , apresentado em: 01/07/2019
Parecer Número 1446 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2019 , página 114, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 1763 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 678/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 51/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 133/2011, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE GESTÃO E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 133/2011.
OF-SGP12 678/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 678/2018
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 133/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 51/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 51/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 133/2011, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE GESTÃO E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 133/2011.
OF-SGP12 678/2018
Plenário
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Resposta:
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2019
Prazo regimental 04/10/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 19/09/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
DOCRECs
DOCREC 51/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL 133/2011, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE GESTÃO E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 38/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 133/2011.
OF-SGP12 678/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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